O TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) deverá aprovar as contas de 2024 do município de Londrina, referentes ao último ano da gestão do ex-prefeito Marcelo Belinati (PP). Os documentos foram analisados pela Coordenadoria de Contas do tribunal e pelo MPC (Ministério Público de Contas), que emitiram pareceres pela sua regularidade. Ainda não há data para o julgamento do Pleno, mas a tendência é que os conselheiros corroborem a avaliação dos técnicos da coordenadoria e dos procuradores de contas.

Não existe prazo definido para a emissão de parecer prévio pelo TCE, mas teoricamente as contas devem estar julgadas até o final do ano seguinte ao ano-exercício. Neste caso, até o final de 2025. O atraso ocorreu porque a administração de Belinati apresentou novos documentos no processo, relacionados a estornos.

A apreciação das contas da antiga gestão de Londrina é aguardada com expectativa em razão da divergência dos valores que teriam sido deixados em caixa para o prefeito Tiago Amaral (PSD), sucessor de Belinati. Enquanto o ex-prefeito afirmou publicamente, em várias ocasiões, ter entregado a Prefeitura com superávit de R$ 400 milhões, Amaral, ao assumir o cargo, apontou um rombo de quase R$ 300 milhões nos cofres do município.

O déficit orçamentário foi o argumento do atual prefeito para justificar a adoção de ações de contingenciamento e controle de gastos da máquina pública, como a não concessão de reajustes salariais a trabalhadores. Ao mesmo tempo, o município elevou as despesas com medidas como o aumento dos salários dos secretários de governo, o que levantou dúvidas e provocou questionamentos por parte dos contribuintes.

Os processos que chegam ao TCE-PR são distribuídos aos conselheiros de forma randômica, ou seja, por sorteio. No ano passado, o conselheiro designado para a relatoria das contas de Belinati foi Durval Amaral, pai de Tiago Amaral. Em maio, a FOLHA noticiou o fato e questionou o Tribunal sobre a imparcialidade no julgamento. A resposta da Corte foi que, legalmente, só haveria impedimento se Durval fosse o relator responsável pelas contas do próprio filho.

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No entanto, em julho, Durval Amaral declarou-se impedido e solicitou o sorteio de novo relator. O pedido foi embasado na Lei Complementar nº 113/05, que dispõe sobre a Lei Orgânica do TCE-PR, e no Regimento Interno da Corte de Contas.

O processo, então, foi repassado ao conselheiro Maurício Requião de Mello e Silva. Segundo informações do TCE-PR, o resultado da análise das contas depende de cada relator, mas a princípio, a tendência é que os conselheiros confirmem os pareceres técnicos, o que aponta para a aprovação das contas de Belinati. Durante todo o processo, os documentos são mantidos sob sigilo.

Marcelo Belinati e Tiago Amaral foram procurados para comentar os pareceres dos técnicos do TCE-PR, mas preferiram não se manifestar.

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