Brasília - Após suspeitas de interferência do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas apurações, o juiz Renato Coelho Borelli enviou os autos das investigações sobre o ex-ministro Milton Ribeiro e pastores suspeitos de atuarem no Ministério da Educação para análise do STF (Supremo Tribunal Federal). O magistrado, da Justiça Federal do Distrito Federal, deu a decisão após o Ministério Público Federal apontar "indício de vazamento da operação policial e possível interferência ilícita por parte do presidente da República Jair Messias Bolsonaro nas investigações".

Milton Ribeiro é suspeito de crimes de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência
Milton Ribeiro é suspeito de crimes de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência | Foto: Valter Campanato - Agência Brasil

Em interpretação telefônica que captou conversas do ministro, Ribeiro afirma que "ele acha que vão fazer uma busca e apreensão... em casa... sabe... é... é muito triste". "Bom! Isso pode acontecer, né? Se houver indícios né...", afirmou o ex-ministro, segundo as transcrições. A Folha de S.Paulo apurou que esse "ele" mencionado por Ribeiro como uma possível referência a Bolsonaro.

Nos diálogos interceptados, o ex-ministro afirma que teme a medida. "Eu acho assim, que o assunto dos pastores... é uma coisa que eu tenho receio um pouco é de... o processo... fazer aquele negócio de busca e apreensão, entendeu?", disse a um interlocutor.

Além dessa conversa telefônica, outro motivo para a remessa foi a mensagem enviada a colegas pelo delegado federal responsável pelo pedido de prisão de Milton Ribeiro, de que houve "interferência na condução da investigação". Bruno Calandrini diz no texto que a investigação foi "prejudicada" em razão de tratamento diferenciado dado pela polícia ao ex-ministro do governo Jair Bolsonaro.

A Procuradoria cita que o ex-ministro "não foi conduzido [de São Paulo] ao Distrito Federal (não havendo sido tampouco levado a qualquer unidade penitenciária) para que pudesse ser pessoalmente interrogado pela autoridade policial que preside o inquérito policial, apesar da farta estrutura disponível à Polícia Federal para a locomoção de presos".

O juiz Borelli determinou a interrupção de interceptações telefônicas dos investigados e a remessa do processo para o Supremo. Ele solicita que a ministra Cármen Lúcia, que ficou responsável por decisões nas investigações sobre Milton Ribeiro quando ele era ministro, seja a relatora do caso.

Milton Ribeiro foi preso preventivamente na última quarta (22) por decisão de Borelli e solto um dia depois, após determinação do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região). Também foram presos, entre outros, os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos. Em nota, o advogado do ex-ministro, Daniel Bialski, disse que recebeu com surpresa a decisão da remessa dos autos para o STF. "Observando o áudio citado na decisão, causa espécie que se esteja fazendo menção a gravações/mensagens envolvendo autoridade com foro privilegiado, ocorridas antes da deflagração da operação", afirmou o advogado, em nota.

Ribeiro é investigado pelas suspeitas de crimes de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência