Subsídio da tarifa de ônibus está estimado em até R$ 25 mi em 2022

A gestão Marcelo Belinati (PP) anexou nesta quarta-feira (5), na Câmara Municipal, um estudo de impacto financeiro ao projeto de lei nº 4/2022, que reduz a tarifa do transporte coletivo público na cidade de R$ 4,25 para R$ 4. A redução da passagem, por meio do subsídio, está estimada em até R$ 25,27 milhões em 2022. Os recursos são provenientes do superávit financeiro do exercício financeiro de 2021, segundo o documento.

No final da tarde, após anexar a previsão de teto, o presidente da CMTU, Marcelo Cortez, encaminhou outro documento ao Legislativo onde mostra um degrau de escalonamento de valores de subsídio. Isto é, a tabela mostra que o valor máximo (R$ 25 mi) só será desembolsado caso o numero de passageiros fique no percentual atual ou 67% da demanda em relação a 2019. Caso o percentual de passageiros chegue a 80%, o cálculo cai de custeio cai para R$ 18,8 mi. Em outra perspectiva de 90% de recuperação de viagens, o valor ficaria em R$ 6 milhões. Por último, a recuperação de 95% dos passageiros já não haveria necessidade de subsídio ou até devolução de R$ 316 mil, prevê o estudo da CMTU.

De acordo com o secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barboza Perez, os recursos vêm de fontes livres do caixa do munícipio, ou seja, do superávit de R$ 102,2 milhões do exercício de 2021. Sendo que R$ 69,1 milhões deverão ser empenhados na plano de amortização para déficit atuarial da Previdência e os demais R$ 25 milhões previstos para subsidiar o transporte para garantir a tarifa a R$ 4. Isso porque, conforme a justificativa da matéria, a tarifa técnica, sem o subsídio, teria que subir para R$ 5,45.

Os recursos livres são provenientes da somatória de recursos vindos de arrecadação de tributos com ISS, ITR e IPTU, subtraindo as despesas. "Caso haja necessidade de aporte, virá desse recurso. A Fazenda e o Planejamento são responsáveis por apontar essa fonte de receita. Já os cálculos da tarifa, como chegou aos R$ 4 e qual a demanda de passageiros do transporte, são feitos pela CMTU. Nós apontamos se houver essa necessidade de aporte, ele virá do tesouro municipal, que é desse superávit financeiro de 2021."

Após pressão de interlocutores do governo Marcelo Belinati (PP), o presidente da Câmara Municipal de Londrina, Jairo Tamura (PL), marcou ao menos duas sessões extraordinárias para deliberar sobre a proposta. Na tarde de ontem, vereadores que compõem a mesa executiva negociavam a votação para o início da próxima semana como noticiou a FOLHA na edição de ontem. Porém, a intenção é votar a proposta em primeiro turno nesta sexta-feira (7), às 9 horas, e em segunda discussão no sábado (8), no mesmo horário. As sessões serão realizadas em formato totalmente remoto e transmitidas ao vivo pelo canal do Legislativo no YouTube.

Presidente da Comissão de Finanças da Câmara, o vereador Giovani Mattos (PSC) avalia que o prazo é exíguo para analisar o impacto da medida. "Precisamos de mais informações, para termos mais clareza em relação ao projeto. O Executivo ter passado essa planilha há mais tempo, com estudos mais aprofundados. Muitos vereadores estão viajando e o ideal era que a sessão fosse presencial para que os questionamentos sejam feitos aos secretários", disse o parlamentar que defendeu ainda a discussão por audiência pública.

Mattos também avalia que a redução de R$ 0,25 na tarifa não garantirá, necessariamente, um incremento no número de passageiro como consta na justificativa da proposta. "Acho importante o incentivo, mas a redução da tarifa, por si só, não garante o retorno de passageiros. Não acredito neste aumento exponencial no número de passageiros." Segundo o vereador, as comissões da Casa buscam mais informações para poder votar com mais tranquilidade no fim de semana. "Falta um pouco mais de clareza e não dá para ter 100% de tranquilidade para emitir um parecer."

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Já Jairo Tamura afirmou que a sessão remota permitirá a participação dos parlamentares que estão fora da cidade, em viagens previamente agendadas, visto que o Legislativo está em recesso parlamentar até o dia 31 de janeiro. "A Prefeitura deveria, de qualquer forma, arcar com o prejuízo desse equilíbrio financeiro do contrato. Acho que é uma solução muito importante para todos os usuários", disse.

Como a Câmara está em recesso parlamentar, a legislação prevê o chamamento extraordinário em caso de urgência e interesse público relevante e o Legislativo é obrigado a acatar a convocação do prefeito.