A presidente da Comissão de Transportes Públicos da Câmara Municipal, Mara Boca Aberta (Pros) e a relatora do colegiado, Jessica Moreno, a Jessicão (PP), criticaram a forma como foi apresentada a proposta de subsídio do transporte coletivo de Londrina. Segundo as parlamentares, o texto protocolado pelo prefeito Marcelo Belinati (PP) na Câmara não contém detalhamento, o que tornaria inviável a aprovação de uma nova tarifa às pressas em sessões extraordinárias na semana que vem.

Jessicão: "Essa diferença de valor será pago por alguém, com toda a certeza, e não há como aprovar uma lei que deixe por nossa conta. de vereadores e munícipes, imaginar a fonte desse custeio"
Jessicão: "Essa diferença de valor será pago por alguém, com toda a certeza, e não há como aprovar uma lei que deixe por nossa conta. de vereadores e munícipes, imaginar a fonte desse custeio" | Foto: Devanir Parra/CML

Mara Boca Aberta esteve reunida com o diretor de transportes coletivo da CMTU, Wilson de Jesus, na tarde desta terça-feira (4) e considera que um projeto deste tamanho requer um estudo mais aprofundada das planilhas. "O prefeito sempre sustentou que não precisaria de autorização da Câmara para definir valor de tarifa. Ele não nos perguntou quando repassou os R$ 20 milhões para reequilíbrio financeiro de 2020. Agora, ele tem autonomia para baixar ou aumentar a tarifa, sem autorização dos vereadores como diz a lei orgânica do município. Essa é uma responsabilidade do prefeito e ele quer passar essa bomba para a Câmara."

Imagem ilustrativa da imagem Vereadoras criticam modelo de subsídio colocado às pressas na Câmara
| Foto: Devanir Parra/Divulgação/CML

A vereadora defende a convocação de uma audiência pública para que a população possa opinar se quer usar recursos de impostos para bancar o transporte público, que hoje é custeado exclusivamente pela tarifa paga pelos usuários. "Quando ele fala que irá baixar, tem que explicar com qual dinheiro. O nome disso é subsídio."

Para Jessicão, o projeto de lei não garante uma redução no valor da tarifa. "Essa diferença de valor será pago por alguém, com toda a certeza, e não há como aprovar uma lei que deixe por nossa conta. de vereadores e munícipes, imaginar a fonte desse custeio". A vereadora, que é do mesmo partido do prefeito, ainda criticou termos e supostos erros contidos no texto do projeto. "Me incomodam os termos 'suplementada se necessário' e 'podendo ser normatizado', ambos abrindo um leque imenso de possibilidades de interpretação. Posso dizer que não há possibilidade de aprovar a discussão desse projeto da forma em que está apresentado, sem estrutura, sem estudos para uma estimativa de teto de gastos, sem análises financeiras apresentada."

Mara defende um debate mais técnico nas comissões da Casa. "Falta ter essa transparência e vir a público dizer que o povo vai pagar R$4 na hora de passar na roleta, mas o restante desse custo será pago pro toda população neste IPTU que vai subir 10%. Não dá para votar um projeto assim no escuro, temos que ouvir a população interessada. Não somos contra baixar tarifa, mas da forma que está sendo discutida." Segundo ela, além do subsídio, outro tema em debate entre Executivo e empresas é o reequilíbrio financeiro solicitado em 2021. "Provavelmente será pago esse aditivo no contrato e já fiquei sabendo que será muito mais que R$ 21 milhões."