Brasília - O STF (Supremo Tribunal Federal) reagiu ao relatório divulgado por uma comissão do Congresso dos Estados Unidos com uma série de decisões sigilosas do ministro Alexandre de Moraes.

O documento contém ordens judiciais enviadas ao X (antigo Twitter) com determinação de derrubada de perfis e conteúdos na plataforma. As ordens enviadas às empresas que administram as redes sociais, no entanto, não são acompanhadas de fundamentação, tendo apenas a decisão que manda retirar uma página do ar.

Por meio de nota divulgada nesta quinta (18), a assessoria da corte rebateu e afirmou que "não se tratam das decisões fundamentadas que determinaram a retirada de conteúdos ou perfis, mas sim dos ofícios enviados às plataformas para cumprimento da decisão".

E prossegue: "Fazendo uma comparação, para compreensão de todos, é como se tivessem divulgado o mandado de prisão (e não a decisão que fundamentou a prisão) ou o ofício para cumprimento do bloqueio de uma conta (e não a decisão que fundamentou o bloqueio)".

O texto diz ainda que "todas as decisões tomadas pelo STF são fundamentadas, como prevê a Constituição, e as partes, as pessoas afetadas, têm acesso à fundamentação".

Ao ser questionado pela reportagem nesta quinta, o presidente da corte, Luís Roberto Barroso, respondeu que, por enquanto, não comentaria a questão, mas que "é um problema de política interna dos Estados Unidos".

As decisões divulgadas no relatório foram obtidas a partir de intimação parlamentar feita ao X, de propriedade do bilionário Elon Musk. Quando defendeu o impeachment de Moraes, o empresário prometeu que publicaria em breve ordens de Moraes que, segundo ele, "violam as leis brasileiras".

O relatório produzido pela comissão parlamentar foi intitulado "O ataque contra liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil". O colegiado é presidido pelo deputado Jim Jordan, polêmico republicano fortemente ligado ao ex-presidente Donald Trump - ídolo do bolsonarismo.

O relatório deixa de fora das críticas à liberdade de expressão no Brasil menções aos ataques antidemocráticos e à investigação de uma possível trama golpista no governo Jair Bolsonaro (PL). O documento tem 541 páginas com considerações gerais, 28 ordens judiciais (em português e em inglês) de Alexandre de Moraes ao X (antigo Twitter), outras 23 ordens do ministro sem tradução para o inglês e mais 37 documentos expedidos pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

MUSK RESPONDE

O empresário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), respondeu a uma postagem que criticava posturas do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, dizendo, em inglês, "a lei quebrou a lei". O post original faz referência ao relatório publicado por uma comissão do Congresso dos EUA.

Sobre o ministro, o relatório diz ainda que ele passou a conduzir investigações abertas pela própria corte e que "tem sido descrito como um 'animal político' com esperança de se tornar presidente do Brasil algum dia". O texto fala em "poder extraordinário" de Moraes, que se utilizaria disso para atacar críticos de maneira impune.

Musk e Moraes já viviam embate desde que o dono da plataforma ameaçou desrespeitar ordens judiciais do Supremo. Nesse contexto, a divulgação do relatório ganhou visibilidade e gerou discussões sobre o comportamento do ministro do STF em relação à divulgação de detalhes das ordens de remoção de perfis.

BOLSONARO

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) usou o embate entre o dono do X (Antigo Twitter), Elon Musk, e o relatório com decisões judiciais sobre remoções de perfis da rede social como combustível na convocação que organiza em seu apoio no Rio de janeiro no próximo domingo (21) .

Bolsonaro divulgou vídeo em que não cita Musk nominalmente, mas fala sobre liberdade de expressão ameaçada e riscos de de ditadura. Ele ainda pede que não haja bandeiras ou faixas.