STF julgará no plenário físico ação que pede prazo para votação de pedidos de impeachment

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu destaque e retirou do plenário virtual a ação que pede o estabelecimento de um prazo para a votação de pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Desta forma, o julgamento é reiniciado e transferido para o plenário físico do Tribunal, onde há o debate entre os ministros. Ao todo, 137 pedidos de impeachment contra Bolsonaro já foram protocolados no Poder Legislativo, mas nunca foram analisados. Para os defensores da medida, a ausência de uma regra clara que determine um prazo de análise fere o conceito de celeridade previsto na Constituição Federal.

O pedido de destaque foi feito porque o tema "demanda uma análise mais aprofundada em sessão presencial e não em julgamento virtual", disse Lewandowski em nota. Cabe ao presidente do Supremo, o ministro Luiz Fux, determinar nova data para o julgamento da ação.

Antes de deixar a pauta do plenário virtual, a medida já havia encontrado resistência por parte da relatora da matéria, a ministra Carmen Lúcia. Para ela, o prosseguimento da ação "macularia o princípio da separação dos Poderes", uma vez que é competência do próprio presidente da Câmara "analisar, nos termos da legislação vigente, os dados jurídicos e políticos que propiciam, ou não, início de processamento válido do pleito apresentado", disse

A discussão teve início em abril, quando o advogado londrinense Ronan Wielewski Botelho havia ingressado com um mandado de injunção. Considerado um remédio constitucional, o mandado de injunção tem como objetivo fazer com que o texto da Constituição Federal seja aplicável e válido.

Para Botelho, a lacuna faz com que o presidente da Câmara aprecie os pedidos apenas quando desejar, o que considera prevaricação. Entretanto, os ministros do STF estão analisando mandado de injunção impetrado pelo deputado federal Kim Kataguiri (DEM), que se inspirou em Botelho para alcançar o mesmo objetivo: invocar o Judiciário para que o STF determine à Câmara dos Deputados que estabeleça uma regulamentação interna com prazos para a análise de pedidos e requerimentos de impeachment.

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