STF encerra primeiro dia do julgamento de Bolsonaro e mais 7 réus

Brasília - A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) iniciou nesta terça-feira (2) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus do núcleo 1 da trama golpista. O julgamento foi encerrado por volta das 17h55 e será retomado nesta quarta-feira (3), a partir de 9h, quando serão ouvidas as sustentações dos advogados de Bolsonaro; do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno; ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira e do general Braga Netto, ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022.

O destaque do primeiro dia foi a defesa contundente do procurador-geral da República, Paulo Gonet, da condenação dos réus. O ministro relator Alexandre de Moraes leu o relatório e garantiu que o Supremo será imparcial e ignorará pressões ao julgar Bolsonaro - numa clara referência ao tarifaço de 50% imposto pelo governo Donald Trump aos produtos brasileiros e às sanções determinadas contra Moraes como o bloqueio de contas bancárias, ativos e aplicações financeiras nos Estados Unidos, a proibição de transações de empresas americanas com as pessoas sancionadas, além do impedimento de entrada no país.

Foram destinadas oito sessões para análise do caso, marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro. A votação que vai condenar ou absolver os réus deve começar somente nas próximas sessões. As penas podem passar de 30 anos de prisão.

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MORAES

Em discurso antes de iniciar a leitura do relatório sobre o caso, Alexandre de Moraes afirmou que os réus foram submetidos ao devido processo legal, com ampla defesa e oportunidade de contraditório.

Havendo provas de que são culpados, eles serão condenados, mas se houver “qualquer dúvida razoável” sobre a autoria dos crimes, serão absolvidos. “Assim se faz Justiça”, afirmou.

“Esse é o papel do Supremo Tribunal Federal (STF), julgar com imparcialidade e aplicar a Justiça a cada um dos casos concretos, independentemente de ameaças ou coação, ignorando pressões internas ou externas”, assegurou o ministro.

Sem citar o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, que vem atuando abertamente em prol de sanções do governo dos Estados Unidos contra ministros do Supremo e outras autoridades brasileiras em razão do julgamento de seu pai, Moraes mencionou “condutas dolosas e conscientes”, que de forma “covarde e traiçoeira” tentam submeter o judiciário brasileiro “ao crivo de Estado estrangeiro”.

“Essa tentativa de obstrução não afetará a imparcialidade e a independência dos juízes deste Supremo Tribunal Federal”, asseverou Moraes, antes de prosseguir o julgamento com a leitura do relatório.

Moraes fez ainda uma defesa da soberania nacional, que será defendida pelos ministros do Supremo de forma “inflexível”, garantiu.

“A história deste Supremo Tribunal Federal demonstra que jamais faltou ou jamais faltará coragem aos seus membros para repudiar as agressões dos inimigos da soberania nacional, da democracia, do Estado de Direito ou da independência do Poder Judiciário.”

Desde julho, com a proximidade do desfecho da ação penal contra o núcleo principal da trama golpista, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tem imposto tarifas da ordem de 50% sobre produtos brasileiros importados pelos EUA.

Citando diretamente o caso de Bolsonaro, com quem Trump possui afinidades ideológicas, a Casa Branca também revogou vistos de ministros do Supremo e de seus familiares, bem como enquadrou Moraes na Lei Magntisky, que prevê sanções econômicas contra violadores de direitos humanos.

A expectativa, segundo aliados de Bolsonaro, é que uma eventual condenação do ex-presidente irá provocar a imposição de novas sanções de Trump contra autoridades brasileiras.

Bolsonaristas têm condicionado um recuo da Casa Branca à aprovação de uma anistia ampla aos réus da trama golpista.

PAULO GONET

Gonet afirmou que testemunhos, registros e documentos provam que o ex-presidente Jair Bolsonaro liderou uma tentativa de golpe de Estado para se manter no poder após derrota eleitoral em 2022.

“Não há como negar fatos praticados publicamente, planos apreendidos, diálogos documentados e bens públicos deteriorados”, observou Gonet.

“Se as defesas tentaram minimizar a contribuição individual de cada acusado e buscar interpretações distintas dos fatos, estes mesmos fatos, contudo, não tiveram como ser negados”, reforçou.

O procurador apontou, por exemplo, para a minuta de decreto golpista que foi apreendida na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, um dos réus na ação penal.

Ele também citou os depoimentos dos ex-comandantes do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes, e da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista Júnior, que confirmaram terem sido apresentados a decretos de teor golpista em reunião com Bolsonaro.

“A denúncia não se baseou em conjecturas ou suposições frágeis. Os próprios integrantes da organização criminosa fizeram questão de documentar quase todas as fases da empreitada”, insistiu Gonet.

Ele citou ainda o que seriam planos para a execução do golpe, todos apreendidos na fase de inquérito da Polícia Federal (PF) em buscas realizadas em endereços ligados aos réus. Tais planejamentos foram encontrados e continham nomes como Operação 142 e Punhal Verde e Amarelo, destacou Gonet.

O PGR frisou que tais planos incluíram ainda a operação denominada Copa 2022, que teria o objetivo de “eliminar” o ministro do Supremo Alexandre de Moraes, o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e seu vice, Geraldo Alckmin.

“Essa etapa do golpe foi minuciosamente planejada, com descrição escrita de estágios e finalidades”, apontou Gonet.

“Ao fim do processo, resta certo que houve um combinado de atos orientados a consumar um golpe de Estado que desnaturaria o Estado democrático de Direito em um dos seus elementos basilares – o respeito à escolha livre dos cidadãos do chefe do Executivo”, insistiu o PGR.

No início de sua sustentação oral, Gonet fez também um discurso enfático contra a impunidade, afirmando ser “imperativo” para a manutenção do regime democrático que Bolsonaro e seus aliados sejam condenados pela tentativa de golpe.

Especificamente a respeito de Bolsonaro, o procurador-geral da República buscou demonstrar como reuniões, ameaças e falas do ex-presidente teriam sido calculadas e coordenadas para “insuflar a militância”.

Gonet citou reunião ministerial realizada em 5 de julho de 2021, na qual Bolsonaro aparece em vídeo conclamando seus auxiliares a atacar e espalhar desinformação sobre o sistema eletrônico de votação. Outro episódio mencionado pelo PGR foi o discurso do ex-presidente em comemoração do 7 de setembro, em 2021.

Na ocasião, lembrou o PGR, Bolsonaro ameaçou ministros do Supremo e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dizendo em discurso a apoiadores na Avenida Paulista, em São Paulo, que “só saio preso, morto ou com vitória”.

“As palavras proferidas no dia da celebração nacional da Independência não podem ser confundidas com um arroubo isolado, mas expunham o projeto autoritário”, disse Gonet.

Ele acrescentou que “a escalada da agressividade discursiva não era episódica nem improvisada. Integrava a execução de propósito orientado à corrosão progressiva da confiança pública nos procedimentos democráticos”

Sempre referindo-se ao que seriam as provas do golpe, Gonet disse que “foram apreendidos manuscritos e arquivos eletrônicos reveladores do plano de desacreditar reiteradamente o processo eletrônico de votação”.

Ele indicou anotações em uma agenda do ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno.

“A finalidade era inequívoca: fomentar desconfiança generalizada no processo eleitoral, incitar a militância contra os Poderes constituídos e dispor a população para rechaçar a derrota nas urnas”, disse Gonet.

MAURO CID

A defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, pediu a manutenção do acordo de delação premiada assinado com a Polícia Federal (PF) durante as investigações sobre a trama golpista para tentar reverter o resultado das eleições de 2022.

Durante sustentação oral no julgamento sobre a trama golpista, o advogado Jair Alves Pereira rebateu as acusações dos réus que foram citados por Cid nos depoimentos e reiterou que o militar não foi coagido a delatar.

As suspeitas foram levantadas após a revista Veja divulgar, no ano passado, áudios no quais Mauro Cid insinuou que teria sido pressionado a citar Bolsonaro e os demais acusados nos depoimentos.

"Em nenhum momento ele diz, especifica que falou isso [falas]. Ele confronta as ideias e a investigação. O que é normal e legítimo dentro de um Estado Democrático de Direito em que o devido processo legal deve ser preservado. Qual é o indiciado que concorda com o delegado ou com o juiz?", indagou.

Na ação penal, o militar figura na condição de delator e réu. Entre os benefícios, está a possibilidade de responder às acusações em liberdade e de redução de pena em caso de condenação.

Jair Pereira também reiterou que Cid não tinha conhecimento do arquivo de word chamado "Plano Punhal Verde-Amerelo", elaborado, segundo a acusação da PGR, para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e o ministro Alexandre de Moraes.

Segundo Pereira, o militar apenas recebeu o arquivo no celular e não participava dos grupos de WhatsApp em que o plano e a trama golpista foram discutidos.

RAMAGEM

A defesa de Alexandre Ramagem negou que o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) tenha determinado o monitoramento ilegal de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de desafetos políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro. Durante sustentação realizada durante o julgamento do núcleo 1 da trama golpista, que tem Ramagem como um dos réus, o advogado Paulo Renato Cintra disse que os casos de monitoramento ilegal citados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na denúncia ocorreram antes da posse de Ramagem no comando da Abin. "Ramagem sequer era diretor da Abin à época", afirmou.

Cintra também negou que Ramagem tenha municiado o ex-presidente Jair Bolsonaro com informações falsas para embasar lives nas redes sociais e atacar o sistema de votação eletrônica, em julho de 2022, no período de pré-campanha.

Segundo Cintra, os arquivos enviados ao então presidente foram produzidos a partir de informações públicas e discursos do próprio presidente, além de "anotações e opiniões pessoais".

"Ramagem não atuou para orientar o presidente da República, não era um ensaísta de Jair Bolsonaro. Ramagem compilava pensamentos do presidente da República", disse.

O advogado acrescentou ainda que Ramagem não integrava mais o governo de Bolsonaro quando começou o que chamou de "acirramento de condutas", em julho de 2022.

ANDERSON TORRES

A defesa do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, classificou a chamada minuta do golpe encontrada pela Polícia Federal (PF) como "minuta do Google".

Durante sustentação realizada no julgamento do núcleo 1 da trama golpista, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Eumar Novacki disse que o documento está disponível na internet, de forma apócrifa, e não tem qualquer valor jurídico.

Em ação de busca e apreensão durante as investigações, a chamada "minuta do golpe" foi encontrada impressa na casa do ex-ministro.

"Era uma minuta apócrifa, que nunca circulou e nunca foi discutida", afirmou.

Novacki também rebateu as acusações relacionadas aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Torres foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de se ausentar do Distrito Federal em meio aos atos. No dia dos ataques, ele ocupava o cargo de secretário de Segurança do DF, mas estava de férias nos Estados Unidos.

ALMIR GARNIER

A defesa do almirante Almir Garnier, um dos réus da trama golpista, negou que o militar tenha colocado as tropas à disposição da tentativa de golpe de Estado para reverter o resultado das eleições de 2022.

O advogado Demóstenes Torres negou que o ex-comandante tenha colocado a Marinha à disposição de Bolsonaro no caso da decretação de um estado de sítio ou de uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no final de 2022. O advogado também aproveitou para pedir a absolvição do militar.

De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Almir Garnier participou de uma reunião entre o ex-presidente Jair Bolsonaro na qual foram apresentadas minutas com estudos para decretação das medidas de exceção. A ideia teria sido rechaçada pelos comandantes da Aeronáutica e Exército, mas o almirante teria dito ao ex-presidente que suas tropas estariam "à disposição".

"Não existiu essa reunião. Foi afirmado que foi dia 7 [de dezembro de 2022] e isso não existiu. Essa é a acusação principal", afirmou.

O advogado também defendeu a anulação do acordo de delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

JULGAMENTO

O julgamento de Bolsonaro e mais sete ex-auxiliares por tentativa de golpe de Estado e mais quatro crimes começou nesta terça, com a leitura de um resumo do caso pelo relator, ministro Alexandre de Moraes e a sustentação oral de Gonet.

Os réus foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) dos seguintes crimes: liderar ou integrar organização criminosa armada; atentar violentamente contra o Estado Democrático de Direito, tentar um golpe de Estado, praticar dano qualificado por violência e grave ameaça; deteriorar patrimônio público tombado.

A exceção é o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, que, por cumprir mandato de deputado federal, foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente aos três primeiros crimes citados acima. A regra está prevista na Constituição.

Em caso de condenação, as penas podem passar de 30 anos de prisão, a depender do papel desempenhado pelo condenado no complô golpista.