STF declara validade de provas que condenaram ex-diretor da Alep

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu em definitivo a validade das provas obtidas pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) na investigação que apurou a prática de diversos crimes na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) em 2010, no caso que ficou conhecido como “Diários Secretos”. O MPPR apurou a prática de crimes como formação de quadrilha, peculato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, que teriam desviado ao menos R$ 200 milhões dos cofres públicos. A investigação levou à prisão e à condenação do ex-diretor-geral da Alep Abib Miguel e de outras pessoas.

Segundo o MPPR, o grupo comandado por Bibinho, como era conhecido Abib Miguel, desviava dinheiro da Alep por meio da contratação de funcionários fantasmas. As contratações eram informadas em edições do Diário Oficial do Estado que não ficavam disponíveis para consulta, os chamados “diários secretos”. De acordo com o MPPR, com o reconhecimento da validade das provas, as sentenças relacionadas ao caso voltam a valer.

Em junho de 2018, Bibinho foi condenado a 255 anos e seis meses de prisão, por 59 atos de lavagem de dinheiro que teriam sido cometidos entre 2000 e 2010, no âmbito da operação Argonautas, um desdobramento das investigações reveladas a partir da análise dos diários secretos. Também foram condenados o irmão dele, o filho, duas filhas e a mulher, além de outras duas pessoas.

As defesa de Bibinho recorreu ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) alegando que as provas eram nulas por terem sido colhidas no prédio da Assembleia, o que só poderia ter sido autorizado pelo Órgão Especial do Tribunal (a autorização foi dada por um juiz de primeira instância). Em 2020, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal do TJPR declarou a nulidade das provas colhidas na Alep durante a operação Ectoplasma e determinou o retorno dos autos à origem “para que nova decisão seja proferida com base em elementos de prova diversos”.

O MP-PR recorreu da decisão ao STF e no ano passado o ministro Dias Toffoli decidiu que as provas obtidas na operação eram válidas. No dia 22 de fevereiro, o STF informou que, por unanimidade de votos, os ministros da Primeira Turma do Tribunal optaram por rejeitar os embargos de declaração, o último recurso da defesa. Com isso, a discussão rem relação à busca e apreensão realizada Assembleia transitou em julgado, ou seja, não cabe mais nenhum recurso quanto às validades das provas utilizadas no processo.

Bibinho ficou preso entre dezembro de 2014 e dezembro de 2017, quando obteve um habeas corpus concedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STF). Preso novamente em 2018, ele passou a cumprir prisão domiciliar em 2020, por causa da pandemia do coronavírus, e voltou para o Complexo Médico Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, em agosto de 2021.