O polêmico decreto do prefeito Tiago Amaral (PSD), que regulamenta o uso de redes sociais de órgãos da Prefeitura de Londrina e a conduta dos servidores municipais, pode sofrer alterações após pressão do Sindserv (Sindicato dos Servidores Municipais de Londrina), que vê afronta à liberdade de expressão dos agentes públicos.

A principal reclamação da entidade, levada à administração municipal em uma primeira reunião na terça-feira (12), diz respeito ao capítulo que trata da conduta dos agentes em redes sociais pessoais. A proposta é que todo esse trecho seja retirado do texto, pois o sindicato entende que isso invade um espaço individual e fere o direito constitucional à liberdade de expressão.

O decreto estabelece que os servidores, mesmo em seus perfis pessoais, devem “manter conduta ética consistente com sua função profissional e com os valores da administração pública”. Também proíbe a divulgação de informações estratégicas obtidas no exercício das funções e a publicação de conteúdo que possa caracterizar “ilação falsa e sem fundamento” contra qualquer agente público ou o município.

"Todas as interações em redes sociais, tanto em perfis oficiais quanto pessoais, deverão ser conduzidas com cortesia, respeito e um tom cordial, evitando falas depreciativas em relação ao seu ambiente de trabalho ou ataques pessoais", determina o decreto.

Em entrevista à FOLHA, o presidente do Sindserv, Fábio Molin, lembra que o funcionalismo já tem sua conduta regida pelo Estatuto do Servidor e pelo Código de Ética, que trazem orientações claras de como o agente público deve se portar. A reunião desta quarta-feira (13) contou com a presença do controlador-geral do município, Guilherme Arruda, e da procuradora-geral, Renata Siqueira.

“Nosso entendimento é que esses artigos ferem o direito do servidor à liberdade de expressão. Com o Estatuto e o Código de Ética, o servidor já está bem amparado. Esse decreto, na verdade, não acrescenta [nada] com esses artigos, apenas retira o direito à expressão”, afirma Molin.

Segundo ele, o próximo passo será a proposta ser apresentada ao prefeito Tiago Amaral. A resposta deve ser enviada ao Sindserv até a próxima sexta-feira (15).

“Acredito que no novo decreto deve constar que o servidor deve seguir os direitos e deveres previstos no Estatuto e no Código de Ética. Provavelmente será incluído um artigo nas disposições finais, a título de orientação”, acrescentou.

O decreto assinado pelo prefeito repercutiu na sessão de terça-feira da CML (Câmara Municipal de Londrina), com vereadores apontando possível violação à liberdade de expressão dos servidores municipais. Especialistas ouvidos pela FOLHA também demonstraram preocupação com a redação do texto.

De acordo com Arruda, o decreto não busca vigiar ou censurar servidores, mas criar mecanismos de responsabilização para eventuais distorções de dados e informações. “A publicação desse decreto vai ao encontro das boas práticas relacionadas à ética, à probidade e à atuação coerente com a administração pública. O objetivo principal não é punir ou vigiar ninguém, mas regulamentar, orientar e criar normas para evitar que alguma informação ou dado tratado dentro da administração seja divulgado de forma diferente do que está sendo efetivamente tratado", justificou à FOLHA.

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