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Os derradeiros votos foram conhecidos na noite de domingo (6). Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, presidente da Corte, selaram a decisão para vetar a reeleição dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), nos respectivos cargos. O julgamento havia se iniciado na sexta-feira (4) e foi encerrado com o placar de 6 votos a 5, contra a recondução dos presidentes das Casas do Congresso, considerada inconstitucional. Antes, a tendência do tribunal era permitir a recondução.
Decerto que o resultado da sentença teve enorme influência da opinião pública e da imprensa a respeito da mudança que o tribunal poderia autorizar. A avaliação no Judiciário e no Legislativo é que, diante dessa pressão, os ministros Fux e Barroso mudaram de posicionamento. Os dois haviam sinalizado a pessoas próximas que votariam para permitir a reeleição do presidente do Senado. Mas o cenário passou a mudar no final de semana, depois de receberem diversas críticas por eventual voto em desacordo com a Constituição.
Influenciou também nos votos, avaliam parlamentares, a briga por poder dentro do próprio STF. Caso Gilmar Mendes, relator do caso e que votou para permitir a reeleição de Maia e Alcolumbre, tivesse maioria a favor de seu relatório, ele sairia fortalecido do julgamento. Com a virada no voto, Fux acabou demonstrando força na corte. Integrantes do Judiciário, porém, acreditam que esse julgamento acirrou as disputas de grupos dentro do Supremo.
REAÇÕES
Rodrigo Maia (DEM-RJ) defendeu, nesta segunda-feira (7), que, na eleição do comando da Casa, os deputados escolham um candidato que garanta a independência em relação aos outros Poderes. Em entrevista à GloboNews, disse que não tinha a intenção de concorrer a mais um mandato à frente da Câmara. “Sem dúvida nenhuma, na minha sucessão, nós precisamos fazer um candidato que garanta esse movimento firme, um movimento que garante a Câmara dos deputados livre de qualquer interferência de outro Poder”, declarou. Estão colocados os nomes de Baleia Rossi (MDB-SP), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Marcos Pereira (Republicanos-SP) e Luciano Bivar (PSL-PE). Mas já há disputa dentro desse grupo para decidir quem será o candidato.
A decisão do Supremo foi recebida com comemoração pela bancada paranaense no Senado. Flávio Arns (PODE) se pronunciou afirmando que o resultado indica o fortalecimento da democracia. “Temos que ter alternância de poder para que novas ideias e lideranças surjam com novas relações com a sociedade. Foi um alívio para o Brasil não termos a possibilidade da reeleição na mesma legislatura. A regra pode até vir a mudar, mas não para beneficiar quem está no poder”, afirmou o senador.
Outro defensor do resultado foi Oriovisto Guimarães (PODE), que ainda fez questão de questionar o voto do neófito Kássio Nunes Marques. “Tivemos um voto bastante contraditório. Aliás, aproveito e faço um alerta: em breve o presidente Bolsonaro indicará mais um ministro para a Suprema Corte, pois o decano Marco Aurélio se aposentará. Com isso, precisamos ficar mais atentos com os futuros votos dos membros do STF, sobre pena de invertermos esse apertado placar”, ponderou Guimarães (Com agências).