Senadores do Paraná comemoram decisão que proíbe reeleição no Congresso

Os derradeiros votos foram conhecidos na noite de domingo (6). Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, presidente da Corte, selaram a decisão para vetar a reeleição dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), nos respectivos cargos. O julgamento havia se iniciado na sexta-feira (4) e foi encerrado com o placar de 6 votos a 5, contra a recondução dos presidentes das Casas do Congresso, considerada inconstitucional. Antes, a tendência do tribunal era permitir a recondução.

Decerto que o resultado da sentença teve enorme influência da opinião pública e da imprensa a respeito da mudança que o tribunal poderia autorizar. A avaliação no Judiciário e no Legislativo é que, diante dessa pressão, os ministros Fux e Barroso mudaram de posicionamento. Os dois haviam sinalizado a pessoas próximas que votariam para permitir a reeleição do presidente do Senado. Mas o cenário passou a mudar no final de semana, depois de receberem diversas críticas por eventual voto em desacordo com a Constituição.

Influenciou também nos votos, avaliam parlamentares, a briga por poder dentro do próprio STF. Caso Gilmar Mendes, relator do caso e que votou para permitir a reeleição de Maia e Alcolumbre, tivesse maioria a favor de seu relatório, ele sairia fortalecido do julgamento. Com a virada no voto, Fux acabou demonstrando força na corte. Integrantes do Judiciário, porém, acreditam que esse julgamento acirrou as disputas de grupos dentro do Supremo.

REAÇÕES

Rodrigo Maia (DEM-RJ) defendeu, nesta segunda-feira (7), que, na eleição do comando da Casa, os deputados escolham um candidato que garanta a independência em relação aos outros Poderes. Em entrevista à GloboNews, disse que não tinha a intenção de concorrer a mais um mandato à frente da Câmara. “Sem dúvida nenhuma, na minha sucessão, nós precisamos fazer um candidato que garanta esse movimento firme, um movimento que garante a Câmara dos deputados livre de qualquer interferência de outro Poder”, declarou. Estão colocados os nomes de Baleia Rossi (MDB-SP), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Marcos Pereira (Republicanos-SP) e Luciano Bivar (PSL-PE). Mas já há disputa dentro desse grupo para decidir quem será o candidato.

A decisão do Supremo foi recebida com comemoração pela bancada paranaense no Senado. Flávio Arns (PODE) se pronunciou afirmando que o resultado indica o fortalecimento da democracia. “Temos que ter alternância de poder para que novas ideias e lideranças surjam com novas relações com a sociedade. Foi um alívio para o Brasil não termos a possibilidade da reeleição na mesma legislatura. A regra pode até vir a mudar, mas não para beneficiar quem está no poder”, afirmou o senador.

Outro defensor do resultado foi Oriovisto Guimarães (PODE), que ainda fez questão de questionar o voto do neófito Kássio Nunes Marques. “Tivemos um voto bastante contraditório. Aliás, aproveito e faço um alerta: em breve o presidente Bolsonaro indicará mais um ministro para a Suprema Corte, pois o decano Marco Aurélio se aposentará. Com isso, precisamos ficar mais atentos com os futuros votos dos membros do STF, sobre pena de invertermos esse apertado placar”, ponderou Guimarães (Com agências).