Ante mais uma reunião frustrada da Comissão Processante da Câmara Municipal que investiga a denúncia de quebra de decoro parlamentar contra os vereadores afastados Rony Alves (PTB) e Mário Takahashi (PV), a Procuradoria Jurídica da Casa promete agir para evitar que os trabalhos sejam prejudicados.

Nesta quinta-feira (30), Rony Alves não compareceu à oitiva de Takahashi, inviabilizando o depoimento dos dois investigados. Automaticamente, Mario Takahashi foi notificado para prestar novo depoimento na manhã do dia 13 de setembro, com tempo hábil para que a Câmara consiga notificar mais uma vez Rony Alves, conforme exige o mandado de segurança deferido pelo juiz Marcus Renato Nogueira Garcia, da 2ª Vara de Fazenda Pública, semana passada. Aquela liminar havia acatado argumento da própria defesa de Rony Alves para que o depoimento de Takahashi na última semana não fosse considerado, uma vez que Alves não havia participado.

Só o também afastado Mario Takahashi compareceu à oitiva desta quinta, e foi notificado para depor com Alves dia 13
Só o também afastado Mario Takahashi compareceu à oitiva desta quinta, e foi notificado para depor com Alves dia 13 | Foto: Saulo Ohara



A CP aguardou até as 10h20 a chegada de Rony. A Procuradoria Jurídica da casa decidiu, então, protelar a oitiva para tentar todas as formas de notificação - pessoalmente, por hora certa e por meios digitais, como e-mail. E estuda fazer a notificação por edital. "A Câmara irá até a residência do vereador várias vezes, no escritório do advogado de defesa e, caso, por diversas vezes, se tornem infrutíferas as tentativas, buscaremos até mesmo a medida [de notificação] por meio de edital. Há essa possibilidade, desde que dentro de formalidades, que são duas publicações com três dias de interstício entre elas", explicou o procurador jurídico Miguel Aranega Garcia.

Procurado pela FOLHA, o advogado de Rony Alves, Maurício Carneiro, disse que ele e seu cliente não compareceram ao depoimento porque não foram formalmente intimados, mas que "tendo em vista a comunicação pública com a nova data (próximo dia 13), nós já nos demos hoje (quinta) por intimados, cientes dessa data, e dispensamos qualquer intimação".

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PRAZO
O presidente da Comissão Processante, José Roque Neto (PR), foi questionado pela imprensa se as protelações das oitivas não podem comprometer os trabalhos da CP em relação ao prazo para que haja a votação do relatório que indicou a cassação dos dois vereadores afastados.

"Não é questão que esteja muito longe, eu sei que tem toda a preocupação da sociedade e da imprensa, mas nós temos a questão judicial do dia 17 (de agosto) que foi interrompida pelo desembargador do Tribunal de Justiça (que concedeu a liminar favorável a Rony Alves), e nós estamos trabalhando nesta possibilidade. Se o vereador entrou com liminar e não está presente não podemos dar sequência nessa comissão se não ela se torna nula, fica suspensa desde aquela data do dia 17", explicou Roque Neto.

Ele também evitou falar em "desrespeito" por parte de Rony Alves, disse apenas que a "responsabilidade" de comparecer era do vereador investigado. "Eu creio que é de responsabilidade dele, ele sendo vereador da cidade de Londrina deveria responder com responsabilidade. Como Comissão eu não me sinto desrespeitado porque nós estamos aqui no horário, nos reunimos com o procurador, com os outros vereadores da comissão e fazemos o nosso trabalho que foi votado na plenária pelos demais vereadores, então não me sinto incomodado", afirmou.

Para a oitiva desta quinta-feira, Rony Alves não foi notificado pessoalmente, mas a Procuradoria Jurídica chegou a considerá-lo avisado após o cumprimento de notificação por hora certa - uma pessoa atendeu no endereço indicado, na hora marcada, o que leva a CP a considerar que ele estaria ciente do interrogatório.

A CP apura eventual quebra de decoro dos dois parlamentares pela possível participação de ambos no esquema de alterações de zoneamento para atender a interesses particulares, conforme descrito pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) na Operação ZR3.

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