Brasília - A PGR (Procuradoria-Geral da República) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), a colocação de tornozeleira eletrônica no ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como medida urgente para "assegurar a aplicação da lei penal e evitar a fuga do réu". Segundo o órgão, há "indicativos da concreta possibilidade de fuga do réu e a manutenção de ações para obstruir o curso da ação penal".

Na decisão que determinou uma operação contra o ex-presidente, Moraes afirmou que declarações de Jair Bolsonaro e a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos EUA são atentados à soberania nacional, citando a tarifa anunciada pelo presidente americano Donald Trump como uma "extorsão" contra a Justiça brasileira.

O ministro cita que Bolsonaro condicionou, em entrevista, o fim da sanção à sua anistia.

"A Soberania Nacional não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida, pois é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil", disse Moraes em sua decisão.

"Um país soberano como o Brasil sempre saberá defender a sua Democracia e Soberania e o Poder Judiciário não permitirá qualquer tentativa de submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado, por meio de atos hostis derivados de negociações espúrias e criminosas de políticos brasileiros com Estado estrangeiro, com patente obstrução à Justiça e clara finalidade de coagir essa Suprema Corte no julgamento da AP 2.668/DF [ação da trama golpista]", acrescentou o ministro.

Esses atos e essa obstrução, diz ele, teria como objetivo "criar verdadeira impunidade penal e favorecer o réu Jair Messias Bolsonaro, impedindo o Poder Judiciário de analisar, por meio do devido processo legal, a imputação criminal feita pela Procuradoria-Geral da República".

A decisão de Moraes será analisada em uma sessão virtual da Primeira Turma do Supremo. A maioria dos ministros da Primeira Turma do STF votou nesta sexta-feira por manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que impôs medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica.

Além do próprio Moraes, votaram por manter as medidas cautelares os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino. Os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux têm até as 23h59 da próxima segunda-feira (21) para votar.

Segundo Moraes, a implementação da sobretaxa por Trump tem como finalidade a "criação de uma grave crise econômica no Brasil" para gerar pressão política e social no Poder Judiciário e interferir na ação da trama golpista.

A defesa de Bolsonaro afirmou ter recebido "com surpresa e indignação" as medidas cautelares impostas ao ex-presidente. Disse ainda que ele "sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário".

A decisão contra Bolsonaro se dá no momento em que o bolsonarismo estreita os laços com o governo americano de Donald Trump. O deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) está nos EUA, e as ações desta sexta são derivado do inquérito aberto em maio contra o filho do ex-presidente.

O procedimento que levou à aplicação das medidas contra Bolsonaro foi autuado no STF e distribuído ao gabinete de Alexandre de Moraes em 11 de julho, dois dias depois que Trump anunciou a sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros citando o processo contra o ex-presidente no STF.

Na decisão, Moraes lista publicações nas redes sociais e entrevistas de Jair e Eduardo Bolsonaro, manifestação de Trump citando o ex-presidente, e diz que as condutas "caracterizam claros e expressos atos executórios e flagrantes confissões da prática dos atos criminosos".

Ele cita as suspeitas dos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e atentado à soberania.

Os dois, diz Moraes, agiram no sentido de "induzirem, instigarem e auxiliarem governo estrangeiro a prática de atos hostis ao Brasil e à ostensiva tentativa submissão do funcionamento do Supremo Tribunal Federal aos Estados Unidos da América, com a finalidade de 'arquivamento/extinção' da AP 2668".

Bolsonaro foi alvo de operação realizada pela PF. Além de enfrentar um processo por acusação de liderar uma trama golpista, ele também é foco de outras investigações conduzidas pelo órgão.

Bolsonaro terá que usar tornozeleira eletrônica, por ordem de Moraes. Ele instalou o equipamento na sede da Polícia Federal em Brasília, e depois concedeu entrevista aos jornalistas.

Com a tornozeleira, o ex-presidente passa ser monitorando pelas autoridades às vésperas do julgamento da trama golpista, que poderá levá-lo à prisão.

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