O crescimento significativo da fatia reservada para a renúncia fiscal no orçamento do Paraná tem sido criticado pela oposição à gestão de Ratinho Junior (PSD) na Assembleia Legislativa (AL). Para 2024, o Palácio Iguaçu estima abdicar de R$ 20,8 bilhões em impostos sob a justificativa de, segundo a Secretaria estadual da Fazenda, fomentar “benefícios sob a forma de diminuição de preços, redução da carga tributária e promoção de acesso a determinados bens e serviços.”

Em 2019, primeiro ano do atual governo, o montante era de R$ 10 bilhões, conforme o vice-líder da oposição no Legislativo, Arilson Chiorato (PT). O valor subiu para R$ 11 bilhões em 2020, R$ 11,8 bilhões em 2021 e R$ 17,4 bilhões em 2022. Em 2023, são R$ 16,1 bilhões.

“NÃO VEJO PREFEITOS COBRAREM”

“Em 2024, os municípios vão deixar de receber do Paraná R$ 6,6 bilhões por conta da renúncia [...] Ratinho beneficia alguns sem discutir com os municípios”, discursou o deputado estadual na sessão de terça-feira (19). Ele disse à FOLHA que buscará marcar uma audiência pública para debater a “taxa de retorno” dos benefícios.

“Sem ter um acompanhamento para receber o retorno que ela está dando ao estado, a renúncia está fazendo mal aos municípios, mas eu não vejo ninguém de prefeitos cobrar do governador Ratinho Junior com a mesma firmeza e ênfase que cobraram do governo federal”, criticou o presidente do Partido dos Trabalhadores no Paraná.

Chiorato, no entanto, reconheceu que, em julho, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) enviado pela administração de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi menor em relação ao igual período de 2022 – quedas como essa têm motivado protestos de gestores municipais já desde o fim de agosto. De acordo com o parlamentar, a ampliação da isenção do Imposto de Renda (IR) também tem reflexo no repasse.

Além disso, para o petista, a “lambança fiscal-eleitoreira” de isenções tributárias dadas em 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fez com que “a economia sentisse o peso da irresponsabilidade fiscal”.

OUTRO LADO

A Secretaria da Fazenda do Paraná declarou via assessoria de imprensa que os R$ 20,8 bilhões registram “um acumulado desde 1996”. Conforme a pasta, em 2018, “devido a uma mudança do critério de mensuração dos benefícios e incentivos fiscais”, o órgão estadual “passou a apresentar a totalidade das renúncias fiscais, incluindo os benefícios concedidos desde os anos 1990”.

“Eles são voltados a segmentos ou produtos, operações e setores econômicos – e não a empresas específicas”, prossegue o comunicado da Fazenda. A secretaria alegou que “os produtos da cesta básica e as isenções sobre os medicamentos, por exemplo, são casos enquadrados nos benefícios de caráter geral, o que diminui o preço final desses itens ao consumidor. As medidas também visam estabelecer tratamento tributário isonômico ao setor produtivo da região Sul e evitar a ‘guerra fiscal’”.

“Claro que a gente concorda com a renúncia de receitas para produtos da cesta básica, para alguns remédios e também para incentivar algum ramo econômico. Agora, pela lista que o Tribunal de Contas [do Paraná – TCE] passou para a gente de quem são os beneficiários, na lista dos 100 maiores continuam os mesmos”, comentou Chiorato à FOLHA.

REPASSES SUBIRAM, DIZ FAZENDA

A Fazenda afirmou que os repasses do estado aos municípios subiram 1,75% e 4,3% em julho e agosto, respectivamente, em comparação aos mesmos meses de 2022. “O aumento reflete em parte a compensação parcial pelas perdas de arrecadação do ICMS decorrentes das leis complementares federais 192 e 194/2022”.

“O Paraná receberá um total de R$ 1,83 bilhão até 2025, sob a forma de abatimento das parcelas das dívidas do estado com a União. O montante representa apenas 57% das perdas observadas em 2022. [...] A receita de ICMS é compartilhada com os municípios, também afetados pela frustração nas receitas desde o ano passado [...] Embora a Fazenda receba a compensação por meio do abatimento de dívida, o repasse aos municípios é realizado por meio de valores financeiros adicionados às parcelas periódicas das transferências”, escreveu a pasta.