As prefeituras do Paraná contabilizam uma queda de 20% nos repasses estaduais e federais de maio a agosto de 2023. O dado é da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), que vai lançar uma mobilização nesta quarta-feira (30) para tentar chamar atenção de Brasília e Curitiba ao cenário de menos dinheiro em caixa nas cidades. Para a entidade, os executivos locais já têm enfrentado “graves problemas financeiros”.

Segundo a AMP, as transferências às gestões municipais caíram tanto no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), oriundo da União, quanto no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), enviado pela administração estadual. Também houve redução no pagamento de emendas parlamentares e há maior dificuldade de arrecadação de impostos geridos diretamente pelas prefeituras.

“NÃO TEM COMO PARAR O SAMU”

O FPM pago em julho, conforme a associação, foi 34% menor em comparação ao mesmo mês de 2022. De acordo com a AMP, a verba é a “principal fonte de recursos de 70% das prefeituras”. Já o ICMS, com base em levantamento do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), teve retração de R$ 100 bilhões nas prefeituras brasileiras em relação a 2022.

“O FPM não tem acompanhado a inflação [...] O investimento na área da saúde tem afetado [as finanças], porque os municípios têm assumido muitos compromissos e programas que não são de competência deles. Porém, não tem como o prefeito parar o Samu, deixar de fazer consultas em especialidades”, disse o presidente da Associação dos Municípios do Paraná, Edimar Santos, que é prefeito de Santa Cecília do Pavão (Norte Pioneiro).

A questão também havia sido apontada pelo prefeito de Arapongas, Sérgio Onofre, que preside a Associação dos Municípios do Médio Paranapanema (Amepar). Durante coletiva de imprensa chamada por ele no último dia 8 para criticar o aumento de vereadores na cidade (proposta que acabou engavetada pelos parlamentares um dia depois), Onofre afirmou que o FPM da cidade caiu R$ 3 milhões entre 2022 e 2023. “Alguns municípios deram aquele aumento de 33% [no piso dos professores da educação básica] e daqui uns dias podem não ter folha de pagamento e 13º”, completou ele.

Batizada de “Sem repasse justo, não dá!”, a iniciativa da AMP elenca temas atuais e reivindicações históricas dos executivos locais em uma série de tópicos. A ação inclui 19 associações regionais de municípios do Paraná e faz coro a pautas da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

“Vamos pedir a aprovação imediata da PEC [Proposta de Emenda à Constituição] 25/22, que aumenta em 1,5% nosso FPM, o PL 334/23, que reduz de 22% para 8% as contribuições previdenciárias para municípios com até 142.633 habitantes, o PLP 136/23, que o Paraná tem quase R$ 2 bilhões para compensação das perdas do ICMS de serviços e combustíveis [por conta da desoneração promovida pelo governo federal em 2022]”, listou Santos.

O atual formato da reforma tributária também desagrada, já que, na visão do presidente da associação, é necessário dar menor peso ao critério populacional no encaminhamento de recursos do bolo de impostos.

REFIS “IMEDIATO”, PEDE AMP

Segundo o presidente da AMP, existem prefeituras estimando que, em curto prazo, terão dificuldades em respeitar os tetos da folha de pagamento do funcionalismo definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Ultrapassando esse limite, os municípios acabam ficando sem certidão [junto ao Tribunal de Contas do Paraná]. Aí, a situação vai agravando cada vez mais.”

“Já pedi aos prefeitos que possam tomar medidas que sejam benéficas ao seu município: promover balizamento de preços nos contratos, verificar os preços de mercado [...] Também tenho pedido aos prefeitos, como sugestão, que possam aprovar de maneira imediata um Refis municipal para que o pagamento à vista desses contribuintes possa dar uma engordada no caixa”, detalhou Edimar Santos.

Também persiste a preocupação quanto ao financiamento do piso nacional da enfermagem. “Recomendamos aos municípios do Paraná que não aprovem ainda o piso da categoria, porque não tem previsão de recursos pela União. Que aprovem apenas lei autorizativa para repassar os valores que são encaminhados pelo Ministério da Saúde”, comentou Santos.

A AMP tem agenda marcada com a bancada de deputados federais do Paraná na próxima segunda-feira (4). A associação ainda promete procurar o governador Ratinho Junior (PSD) e a Assembleia Legislativa. De acordo com o presidente, a mobilização será permanente até que os pedidos sejam atendidos.