Projeto de lei do Executivo encaminhado nesta segunda-feira (22) à Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) prevê a redução da Região Metropolitana de Londrina de 25 municípios para seis. Pela nova configuração, a RML seria composta por, além de Londrina, Cambé, Ibiporã, Arapongas, Jataizinho e Rolândia.

Reportagem da FOLHA, publicada em maio de 2024, mostrava que a Amep (Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná) vinha desenvolvendo um estudo que previa duas propostas: a RML passaria a contar com 16 ou 6 municípios.

O presidente da Amep, Gilson Santos, disse, na época que a proposta apoiada pela agência era de ter apenas seis municípios. “A Amep defende essa proposta porque são realmente os municípios que têm essa característica metropolitana por serem conurbados”, explicou.

Atualmente, a RML é formada pelos seguintes municípios: Alvorada do Sul, Arapongas, Assaí, Bela Vista do Paraíso, Cambé, Centenário do Sul, Florestópolis, Guaraci, Ibiporã, Jaguapitã, Jataizinho, Londrina, Lupionópolis, Miraselva, Pitangueiras, Porecatu, Prado Ferreira, Primeiro de Maio, Rancho Alegre, Rolândia, Sabáudia, Sertaneja, Sertanópolis, Tamarana e Uraí.

Nessa atual configuração, de acordo com estimativa populacional do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) para 2025, a RML tem 1.131.313 habitantes. Com a redução, a região metropolitana ficaria com com a redução iria para 958.233 moradores - 173 mil habitantes a menos.

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Outras região metropolitanas

As mudanças nas regiões metropolitanas foram elaboradas pela Amep em parceria com a Secid (Secretaria de Estado das Cidades) e tem como base o Estatuto da Metrópole, que estabeleceu em 2015 os critérios técnicos para a criação e manutenção dessas estruturas.

Pela proposta, a RM de Maringá (Noroeste), que atualmente possui 26 municípios, passará a ter cinco: Maringá, Sarandi, Paiçandu, Mandaguari e Marialva. De acordo com o projeto, as RMs de Londrina e Maringá passarão por ajustes para se adequarem aos critérios atuais de conurbação e integração socioeconômica.

Ainda de acordo com o projeto encaminhado pelo governador Ratinho Junior, as regiões metropolitanas de Apucarana (Centro-Norte), Campo Mourão (Centro-Oeste), Cascavel (Oeste), Toledo (Oeste) e Umuarama (Noroeste) serão "descontinuadas".

A Região Metropolitana de Curitiba permanece inalterada, com 29 municípios, até a conclusão do seu Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) – instrumento que orienta ações conjuntas entre os municípios de uma mesma região metropolitana.

Outras formas de cooperação regional

Segundo a proposta, os municípios deixarão de integrar formalmente uma região metropolitana, mas por outro lado ganharão mais autonomia decisória e continuarão aptos a receber recursos estaduais normalmente, de acordo com suas demandas locais. Eles também poderão continuar se articular por meio de outras formas de cooperação regional, como os consórcios intermunicipais de saúde, associações de desenvolvimento regional e fóruns de integração econômica, por exemplo.

“É uma medida que moderniza a estrutura sem aumentar despesas ou reduzir receitas, garantindo mais eficiência no planejamento urbano e no uso dos recursos públicos”, diz o presidente da Amep.“Os municípios que permanecem serão atendidos pela Amep em funções públicas de interesse comum, enquanto os que saem ganharão mais autonomia para gerir seus próprios territórios, sem perda de investimentos ou apoio do Estado”, afirmou.

O projeto também prevê regras claras para o planejamento integrado das regiões. Cada unidade contará com um PDUI, revisado a cada dez anos, que vai orientar ações conjuntas em transporte, habitação, preservação ambiental e infraestrutura. Como já ocorre agora, a revisão periódica dos Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado contará com ampla participação da sociedade civil por meio de audiências públicas e consultas abertas.

Outro ponto importante é a previsão de políticas compensatórias para cidades que abrigam mananciais de abastecimento, reservas naturais ou áreas de destinação de resíduos. Essas localidades, fundamentais para o equilíbrio ambiental e para o funcionamento de toda a região, receberão apoio diferenciado, em reconhecimento ao papel que desempenham.

(Com informações da Agência Estadual de Notícias)

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