O presidente da AL, Ademar Traiano (PSDB), promete “harmonizar” a discussão, mas diz considerar a redução dos repasses “agressiva”
O presidente da AL, Ademar Traiano (PSDB), promete “harmonizar” a discussão, mas diz considerar a redução dos repasses “agressiva” | Foto: Dálie Felberg /Alep

Curitiba - O governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), retomou a polêmica discussão sobre os repasses feitos anualmente aos demais poderes. No texto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2020, que chegou nessa terça-feira (15) à AL (Assembleia Legislativa), ele não só retira o FPE (Fundo de Participação dos Estados) do cálculo, como também diminui os percentuais, dos atuais 18,6% para 17,6%.

Atualmente, o Legislativo fica com 5% do bolo [sendo 1,9% destinado ao Tribunal de Contas], o Judiciário com 9% e o Ministério Público com 4,1%. Se a proposta do Executivo for aprovada, as fatias cairão para 4,73%, 8,99% e 3,88%, respectivamente. O anteprojeto da LDO estima receitas correntes de R$ 57,6 bilhões e uma receita liquida de R$ 55,8 bilhões.

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Já o FPE do Paraná em 2019 é de aproximadamente R$ 2,2 bilhões - R$ 400 milhões para o TJ, o MP e a AL, somados. Ou seja, nesses termos o Executivo teria à disposição no ano que vem pelo menos R$ 500 milhões a mais para investimentos.

Nos bastidores, contudo, o que se comenta é que a resistência será grande. Por mais de uma vez, o ex-governador Beto Richa (PSDB) sugeriu a retirada do FPE da base de cálculo. E, em todas as ocasiões, até mesmo sua base foi contra, atendendo a pedidos dos representantes dos poderes.

O presidente da AL, Ademar Traiano (PSDB), diz que conduzirá as discussões, entretanto, adianta que considera a redução "agressiva". "Há sim por parte dos poderes uma manifestação de não aceitação. Agora, tudo tem de ser construído no entendimento e na harmonia", afirma. "Se permanecerem os números, vamos ter na Assembleia uma queda de receita de R$ 90 milhões”, prossegue.

“É um assunto que tem de ser tratado com a concordância do governo. Vou fazer o possível para pacificar”, completa Traiano. O tucano explica que a mensagem será encaminhada à Comissão de Orçamento, que fará sua análise e abrirá prazos para apresentação de emendas. Conforme o regimento interno da Casa, os deputados estaduais só podem entrar em recesso, em julho, após a aprovação da LDO. Ou seja, há menos de 90 dias para que a questão seja decidida.

O líder da situação, Hussein Bakri (PSD), fala que não existe ainda um levantamento de quantos parlamentares seriam favoráveis e quantos contrários. “Até o presente momento temos tido apoio em todos os projetos (…) A tendência é que sim [aprovar]. Sinto um clima bastante favorável”. Ele completa que não pode fazer um “juízo de valor” sobre o que já aconteceu e que, pessoalmente, é favorável à medida.

DIÁLOGO

De acordo com o relator do orçamento na AL, Tiago Amaral (PSB), quem define de forma final a LDO e, na sequência, a LOA (Lei Orçamentária Anual) são os deputados. “Isso ainda pode ser emendado pelo governo e tem muito diálogo a ser feito com os demais poderes”, pondera. “Você veio com uma linha de geração de receitas desde 2010 e uma expectativa por parte dos poderes. Entendo que toda construção feita pelos poderes será baseada nessa linha. Qualquer mudança tem de ser objeto de muito estudo”.

Membro da oposição, Requião Filho (MDB) lembra que já viu isso acontecer na Assembleia. “O governador Beto Richa mandou mensagem sem o FPE. Foi derrubada pela base do governo sem nenhuma discussão e o governador disse: ‘eu tentei, os deputados não deixaram’. Eu não gosto dessa terceirização de responsabilidades”, critica. “Se devemos economizar, se está difícil pagar a data-base, se professores, policiais militares e civis têm de entender esse aperto, os outros poderes também. O arrocho é para todo mundo”, defende.

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