Curitiba - A rapidez no trâmite da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderá gerar contestações e até à levar anulação do processo, avaliam especialistas em Direito Penal e Criminal. No próximo dia 25, a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) julgará se aceita a denúncia contra Bolsonaro, que é suspeito de liderar uma tentativa de golpe de Estado, e outras sete pessoas.

A denúncia foi encaminhada ao STF há um mês pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Nesta semana, o ministro Alexandre de Moraes solicitou ao ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, o agendamento do julgamento da denúncia. A tendência é que a denúncia seja aceita pelos ministros que compõem a Primeira Turma – que além de Zanin, tem o próprio Moraes e os ministros Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Na semana seguinte à apresentação da denúncia, a defesa de Bolsonaro pediu um prazo de 83 dias para apresentar uma resposta à PGR, já que o caso seria muito complexo e os advogados não teriam tido acesso a todas as provas. O pedido foi negado por Alexandre de Moraes, que manteve o prazo de 15 dias.

Para a advogada e mestre em Direito Penal Thayse Pozzobon, os receios em relação à tramitação têm fundamento. “A gente até estranha, porque o que costuma tramitar mais rapidamente são processos envolvendo réus presos. Está muito rápido, de uma semana para outra já tem decisões relevantes. Processos digamos comuns, que não envolvem pessoas com cargos ou figuras públicas, costumam andar um pouco mais lentamente.”

Thayse Pozzobon avalia que o prazo estendido para a defesa poderia ter sido concedido – até para garantir o direito de defesa, o que poderia evitar contestações no futuro. “Causa estranheza a negativa do relator de conceder o prazo. É um caso com extensas provas e aparentemente a defesa não teve acesso à integralidade do que foi produzido. Em qualquer processo desse tamanho, o relator pode dar um prazo a mais. Se a defesa comprovar que não teve acesso a uma prova, isso pode anular todo o processo.”

O pedido de suspeição de Alexandre de Moraes também voltará votar a ser debatido, avalia a advogada. Segundo a denúncia, o ministro foi monitorado e seria morto durante a tentativa de golpe. A tese da suspeição foi afastada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que negou o pedido da defesa.

“A suspeição foi arguida pelas defesas, mas não foi da maneira técnica correta. A petição da defesa deveria ter sido arguida em apartado e suspeição é julgada em sessão secreta”, afirma Thayse Pozzobon, com base no Regimento Interno do STF. “Pelo que foi divulgado, não fizeram da maneira técnica correta, de acordo com o que dispõe o Regimento.”

Doutor em Direito e especialista em Direito Criminal, o advogado Rafael Junior Soares avalia que a rapidez é uma resposta do Judiciário à sociedade, mas pode levantar dúvidas sobre o direito à defesa.

“A rapidez pode ser interpretada como um compromisso do STF em dar uma resposta eficiente à sociedade, mas também levanta dúvidas sobre se o direito à ampla defesa está sendo plenamente respeitado”, diz Soares. “Quando um processo tramita de forma acelerada, existe sempre o risco de que algum aspecto relevante da defesa não seja analisado com a devida atenção.”

Além do caso em si, há um peso simbólico no julgamento, afirma o advogado, já que se trata de um assunto de grande repercussão e que não deveria ser influenciado pela opinião pública. “O que está em jogo não é apenas a situação jurídica dos acusados, mas também a forma como o sistema de Justiça lida com casos de grande impacto político. O STF precisa garantir que o devido processo legal seja respeitado em todas as etapas.”

É o mesmo receio da advogada Thayse Pozzobon. “Há uma pressão. Pode haver uma consequência pior, que é a insegurança jurídica para a população. E poderá haver uma insegurança posterior, se eventualmente acabarem anulando o processo porque ele correu muito rápido.”

Repercussão política

Mesmo que Bolsonaro se torne réu ou venha a ser condenado, ele deverá manter poder político, avalia a cientista política Daniela Drummond, professora da Universidade Federal do Pampa. Ou seja, se ficar fora das eleições, ele deverá apoiar um candidato em 2026.

“É bem provável que Bolsonaro se torne inelegível para 2026, já que as denúncias provavelmente serão aceitas, o que não reflete a perda da força política dele e do bolsonarismo”, diz Daniela Drummond. “Mesmo sendo o líder de um grupo com ações antidemocráticas que culminaram nos ataques de 8 de janeiro, sendo a ponta do iceberg desses radicais que queriam permanecer no poder mesmo perdendo as eleições, sabemos que há um grupo de cidadãos que continuarão apoiando Bolsonaro, nesse caso ele deve indicar um representante para concorrer as eleições.”

O ex-presidente ainda terá uma boa capacidade para transferir votos, diz Daniela Drummond. “Mesmo réu e condenado irá transferir votos. O segundo turno que elegeu Lula foi muito apertado e, mesmo condenado, há um eleitorado bem conservador que o apoia e que inclusive apoiaria um possível golpe de Estado. Essas pessoas verbalizaram isso nos acampamentos frente aos quartéis, por exemplo, elas pediam intervenção militar. Mas é válido lembrar que mesmo com o apoio popular, Bolsonaro foi o único presidente que não foi reeleito após a redemocratização.”

A tendência é que as lideranças da direita avaliem a repercussão do caso para se afastarem ou manterem apoio ao ex-presidente. O governador Ratinho Júnior (PSD), por exemplo, anunciou que não participará do ato deste domingo (16), que pede “anistia” para os presos por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

“O maior distanciamento das lideranças irá ocorrer de acordo com a percepção da opinião pública com o desenrolar da possível condenação de Bolsonaro”, afirma doutora em Ciência Política. “Lideranças como Ratinho Junior podem escolher se afastar de Bolsonaro para ganhar o eleitor insatisfeito com o atual governo, mas que também passou a rejeitar Bolsonaro nas eleições 2022 ou passará a rejeitá-lo caso seja condenado. Ratinho Junior tem demonstrado interesse em concorrer de uma eleição presidencial, não sabemos se será nesse momento e qual estratégia vai usar. No entanto, acredito que não haverá distanciamento de boa parte das lideranças, um ou outro pode se afastar, mas no geral não.”

mockup