Queda de repasses pressiona caixa de prefeituras no Paraná

Nas últimas semanas, as finanças da Prefeitura de Londrina voltaram ao centro das discussões devido ao déficit estimado em R$ 205 milhões para 2026. O cenário resulta do desequilíbrio financeiro do ano passado, ainda não integralmente equacionado, e da frustração de receitas neste exercício, sobretudo do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). A situação levou a gestão Tiago Amaral (PSD) a contingenciar despesas, restringir horas extras e adotar medidas para reduzir gastos da administração.

Em Londrina, de acordo com dados disponibilizados pela Sefa (Secretaria de Estado da Fazenda), os repasses de IPVA caíram aproximadamente 29% em 2026, uma redução de quase R$ 57 milhões entre janeiro e setembro na comparação com o mesmo período do ano passado.

Apesar de a queda de 45% na alíquota do imposto, de 3,5% para 1,9%, ter sido aprovada no segundo semestre de 2025, com a sanção da lei em setembro, o secretário municipal de Fazenda, Eder Pires, afirma que o orçamento de Londrina já estava em tramitação na CML (Câmara Municipal de Londrina). Também havia a expectativa de um “retorno” ao Paraná de veículos registrados em outros estados, atraídos pela nova alíquota, atualmente a menor do país, o que poderia amenizar a perda de arrecadação.

“Isso não aconteceu no volume necessário para cobrir a diferença. Para 2026, a gente tinha uma expectativa que não se confirmou”, sustenta o secretário, que, segundo os cálculos da Prefeitura, projeta uma perda da ordem de R$ 72 milhões com o IPVA até o fim deste ano e uma frustração de aproximadamente R$ 24 milhões em relação ao valor projetado do Fundeb, que também recebe recursos provenientes do IPVA.

“O que tem são algumas variações de indicadores e composições, que fazem parte do acompanhamento do Fundeb. A gente vai monitorando, mas, hora ou outra, acaba tendo uma variação mais brusca, e para o próximo período fazemos as adequações. Para 2026, houve uma variação mais brusca, mas para 2027 isso já foi equacionado com base nos novos relatórios”, acrescenta.

Segundo Pires, enquanto alguns municípios recorreram ao aumento de impostos para compensar perdas de receitas, Londrina optou por não seguir esse caminho e concentrou os ajustes na redução e otimização dos gastos.

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APUCARANA ANTECIPOU PERDAS

O secretário de Fazenda de Apucarana (Centro-Norte), Rogério Ribeiro, explica à FOLHA que o município elaborou o orçamento de 2026 já considerando a redução da alíquota do IPVA e as mudanças no Imposto de Renda. “Nós abrimos nosso orçamento com essa previsibilidade, então não posso dizer que houve uma frustração de receita. Nós projetamos uma receita menor de IPVA e de Imposto de Renda porque ocorreram esses eventos”, destaca.

Entre janeiro e setembro, os repasses de IPVA para o município caíram quase 30%, de R$ 34,3 milhões para R$ 24 milhões, segundo dados disponibilizados pelo Estado. Ribeiro pondera, entretanto, que o impacto foi menor do que poderia ocorrer considerando apenas a redução da alíquota, já que houve crescimento no número de veículos emplacados. “É uma queda que, em tese, seria de 45%.”

Em relação ao Fundeb, o secretário explica que revisões feitas pelo Ministério da Educação reduziram as estimativas de recursos para o município.

“Quando projetamos o orçamento, foi com uma portaria do MEC de julho de 2025, com previsão para o Fundeb. Na portaria de dezembro já houve uma redução da previsão e agora saiu uma atualização que reduz ainda mais. Estamos tendo uma frustração na ordem de R$ 20 milhões a R$ 25 milhões”, pontua Ribeiro.

Segundo ele, a Prefeitura deverá aportar mais recursos próprios para compensar a diferença e manter os serviços previstos na educação. “As entregas vão acontecer do mesmo jeito, mesmo com a frustração do Fundeb.”

REGIÃO

Em Cambé (Região Metropolitana de Londrina), os dados da administração municipal mostram que as mudanças nas receitas não ocorreram na mesma direção. Até 15 de outubro, o município estima uma perda de R$ 5,9 milhões com o IPVA na comparação com o mesmo período de 2025, chegando a R$ 6,3 milhões até o fim do ano.

Por outro lado, a receita do Fundeb cresceu R$ 2,4 milhões, ou 3,9%, enquanto o Imposto de Renda apresentou aumento de R$ 1,07 milhão, equivalente a 5,9%. Segundo a Prefeitura, o crescimento do Fundeb também está relacionado ao aumento no número de alunos da rede municipal, movimento que, ao mesmo tempo, elevou os custos da educação.

Além disso, a Prefeitura pondera que o crescimento da receita de Imposto de Renda está relacionado ao aumento da folha de pagamento. Com remunerações maiores, mais servidores passaram a ter retenção de IR, o que ajudou a compensar os efeitos das mudanças na tributação. “Houve uma perda para o município, visto que aumentaram as despesas e a retenção do Imposto de Renda não acompanhou esse aumento.”

A administração afirma ter iniciado 2026 com uma redução geral das despesas, especialmente dos gastos com mão de obra, em torno de 5%. O município também busca ampliar as receitas próprias por meio de medidas como atualização da PGV (Planta Genérica de Valores), uso de georreferenciamento nos lançamentos tributários e programa de refinanciamento de dívidas.

CONTROLE DE DESPESAS

O presidente da Amepar (Associação dos Municípios do Médio Paranapanema) e prefeito de Cambé, Conrado Scheller (PSD), explica que a entidade vem discutindo a situação orçamentária com os prefeitos da região, com foco no controle das despesas. “Pela conversa dos prefeitos, não houve um contingenciamento de serviços. O que houve foi um represamento de investimentos. Então, as prefeituras não cortaram serviços para a população em razão da queda de arrecadação; o que fizeram foi segurar alguns investimentos”, destaca Scheller.

A preocupação com a redução das receitas também aparece em outras regiões do Estado. Em abril, a Comcam (Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão) estimou que as prefeituras associadas perderiam mais de R$ 36 milhões somente com o IPVA em 2026 e passou a defender mecanismos de compensação. No Norte e no Norte Pioneiro, a Amunop (Associação dos Municípios do Norte do Paraná) e a Amunorpi (Associação dos Municípios do Norte Pioneiro) também reuniram prefeitos para discutir os impactos da queda de receitas municipais.