Quase um terço dos municípios do PR adere ao consórcio para compra de vacinas

As discussões sobre a abertura do caminho para que os municípios e estados possam negociar diretamente a aquisição e distribuição de vacinas avançam à medida que o governo federal encaminha "a conta gotas" doses do imunizante neste momento crítico no enfrentamento da pandemia. O consórcio de municípios para compra de vacinas contra a Covid-19 já teve manifestação de interesse de 649 prefeituras, sendo 112 municípios do Paraná, segundo a lista divulgada nesta quarta-feira (3) pela Federação Nacional de Prefeitos.

O prefeito de Londrina, Marcelo Belinati (PP), anunciou no próprio twitter que o município irá aderir ao consórcio, que tem ganhado cada dia mais adeptos. O projeto, que contará com uma pessoa jurídica para a compra dos imunizantes, já tem prazo limite de adesão, que termina nesta sexta-feira (5), mas ainda gera muitas dúvidas entre os gestores públicos e, principalmente, a população.

Para o advogado Guilherme Gonçalves, especialista em Direito Público, além de ser uma iniciativa legítima diante da crise sanitária, há um consenso constitucional que garante que municípios têm autonomia para tomar essa atitude de formar um consórcio. "Antes mesmo, o Supremo Tribunal Federal já havia reconhecido que União, estados e municípios têm competência comum para medidas de combate à pandemia, mas já têm surgido leis no Senado e Câmara que garantem ainda mais essa autonomia. É licito, legal e desejável, diante da fragilidade do governo federal nesta condução."

O Projeto de Lei 644/21 que autoriza os estados, o Distrito Federal e os municípios a proceder diretamente à negociação, aquisição e distribuição de vacinas em seus territórios foi aprovado pela Câmara Federal na terça-feira (2) e um outro parecido já teve aval no Senado e aguarda votação na Câmara. É o PL 534/21, que autoriza os estados, os municípios e o setor privado a adquirirem vacinas contra a Covid-19 com registro ou autorização temporária de uso no Brasil.

O jurista também pondera que os consórcios públicos, com CNPJ próprio, já são regulamentados por lei, como já existem consórcios intermunicipais como o Cismepar, Cisvir, entre outros. "Será um grande consórcio nacional com objetivo de adensar o Plano Nacional de Imunização", explica. Entre os cuidados que o município deverá ter é fiscalizar a correção da aplicação, preços e entrega do produto adquirido. "É como se cada município fosse sócio nessa aquisição. Eu não vejo nenhum risco jurídico aos municípios."

Diante do Estado de Calamidade Pública - que inclui dezenas de municípios por lei aprovada pela Assembleia Legislativa, - são mínimas as chances dos gestores públicos sofrerem implicações legais na hora de prestar contas ou realocar recursos para compra de vacinas. "Se trata de uma aquisição, certamente é um caso clássico de dispensa de licitação, isto é, essa é a única exceção. Já as demais regras de compra, transparência devem ser seguidas, com preço próximo ao que o Governo Federal vem pagando", afirma o especialista.

CÂMARA MUNICIPAL

Nesta quarta-feira (3), a Prefeitura de Londrina enviou à Câmara Municipal um projeto de lei (PL) que prevê autorização para a aquisição de vacinas contra a Covid-19, caso o governo federal não realize as distribuições previstas pelo Plano Nacional de Imunizações (PNI). A expectativa é que os vereadores aprovem a adesão até 19 de março.

Para o presidente da Câmara Municipal de Londrina, Jairo Tamura (PL), hoje há um consenso no Legislativo para abertura de caminho para que o Município encontre formas de sair dessa crise. "Se temos essa oportunidade e já foi aprovado no Congresso, isso traz uma certa garantia para que os municípios, dentro do seu orçamento, possam comprar as próprias doses".

Para Tamura, o caminho está livre, já que o município se mantém dentro do Estado de Calamidade por lei estadual. "Assim podemos utilizar ou até modificar orçamentos de outras pastas para adquirir a vacina Anticovid. Vamos trabalhar mais rápido. Tudo fica amarrado na pandemia. Pensando em um cenário futuro, até para garantia de emprego e renda, tudo passa pela vacina."

Presidente da Comissão de Seguridade da Câmara, a vereadora Lenir de Assis (PT) aponta que o caminho mais rápido seria o Ministério da Saúde colocar seu quadro técnico e estrutura à serviço da vacinação da população. "Como isso não ocorreu até agora e o que vemos diante desse quadro é que a cada dia perdemos vidas em Londrina, apoiamos a participação do município de Londrina no consórcio. A lentidão do governo federal na aquisição das vacinas contribuiu para esse quadro. Esperamos que o consórcio agilize todos os procedimentos necessários para que a vacina chegue a todos, de forma gratuita e urgente", critica.