Protesto pede veto ao projeto de lei de abuso de autoridade

Reagindo à aprovação da Lei de Abuso de Autoridade, manifestantes foram às ruas de Londrina pedir o veto integral do presidente Jair Bolsonaro (PSL). O projeto de lei foi aprovado no último dia 14 de agosto pela Câmara de Deputados e sofreu resistência de parte da magistratura e do MP (Ministério Público) . Vestidos de verde e amarelo, os manifestantes subiram a Avenida Higienópolis (centro) em direção ao Calçadão. O movimento

também pedia a instauração da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Lava Toga no Senado em crítica à atuação dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

Em Londrina, o evento #VetaBolsonaro foi organizado pelos movimentos #NasRuas Londrina, Direita Paraná e Canal Canhota Não e teve como uma das lideranças o deputado federal Filipe Barros (PSL). Segundo o parlamentar, o projeto votado em regime de urgência foi articulado por alguns partidos do denominado Centrão. "Nós, do PSL, ingressamos com uma ação no STF para anular aquela sessão. Esse projeto tem o intuito claro de acabar com a Lava Jato. A gente teria que atualizar a lei, mas achar um meio termo. Ou seja, discutir o abuso de autoridade sem frear o combate à corrupção. Esse projeto não serve para isso".

Presente no evento, a psicóloga Maria Sueli Gonçalves se diz revoltada com parte do Congresso que aprovou, às pressas, a atualização da lei de abuso de autoridade. "Eles pensam que somos bobos, que podemos ser feitos de marionete. Nada disso. Nós temos voz e vamos lutar por isso. Esperamos que Bolsonaro vete todos os artigos. Esse é o desejo do brasileiro".

Na opinião do engenheiro agrônomo Roberto Ribeiro Rocha, a lei de abuso de autoridade foi manipulada para proteger políticos que estão fora da lei. "Estou aqui contra o STF que só acoberta bandido. Para o técnico em telecomunicações Laudemir Aparecido de Oliveira, a manifestação também é um ato em defesa da Operação Lava Jato. "O intuito do projeto foi bem claro em acabar com a Lava Jato. É um contra-ataque da classe política. Mas o presidente precisa vetar esse projeto", disse.

O projeto prevê punições a integrantes dos Três Poderes e tipifica cerca de 30 condutas como abuso de autoridade, entre elas, decretar prisão de forma expressamente contrária à lei; deixar de dar habeas corpus quando ele for manifestamente cabível, com pena de um a quatro anos de prisão; pedir abertura de inquérito sem indícios de crimes, seis meses a dois anos de prisão.

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