Projeto que flexibiliza lei Cidade Limpa é aprovado pela Câmara

Após idas e vindas, a Câmara Municipal de Londrina aprovou em primeiro turno nesta quinta-feira (14) o projeto de lei que mexe na Cidade Limpa, legislação que faz a ordenação dos anúncios publicitários no município. A proposta, enviada pela atual gestão Marcelo Belinati (PP), faz a primeira grande mudança na lei criada em 2010 na administração do então prefeito Barbosa Neto (PDT) que, à época, foi considerado um marco no ordenamento urbano após reduzir drasticamente a poluição visual na cidade.

A matéria aprovada em primeiro turno volta a ser discutida em segundo turno até 15 de agosto, após o recesso parlamentar que será de duas semanas a partir desta quinta.

Esse projeto que altera a Cidade Limpa já havia sido aprovado em 5 de abril deste ano em primeiro turno, mas por conta de problemas de tramitação nas comissões, a decisão foi anulada e o tema passou por um debate em audiência pública em junho. Entretanto, os vereadores mantiveram consenso sobre o mérito, acatando apelo da Acil (Associação Comercial e Industrial de Londrina). A matéria foi aprovada na sessão desta quinta por ampla maioria, com 18 votos favoráveis e apenas uma abstenção, da vereadora Lenir de Assis (PT).

DIVERGÊNCIA

O principal ponto de discussão foi o artigo 19 do projeto de lei que prevê a regulamentação dos anúncios publicitários e as condições de sua veiculação no mobiliário urbano, que serão definidas em regulamento próprio, feito pelo Executivo. Entretanto, os vereadores questionaram que o texto poderia dar mais poderes ao Executivo de mexer nas regras da lei recém-flexibilizada.

A vereadora Jessica Ramos Moreno, a Jessicão (PP), explica que a ideia é suprimir ou reformular esse artigo antes de aprovação definitiva do tema em segundo turno. "Esse artigo tira todo o poder da Câmara de legislar sobre o tema e deixa nas mãos do Executivo. O gestor poderá alterá-lo de tempo em tempo para agradar ou não a algum empresário, sem consultar os vereadores. Acreditamos que a população precisa ser sempre consultada sobre qualquer alteração na Lei Cidade Limpa."

Líder do prefeito na Casa, o vereador Fernando Madureira (PP) diz que o debate ainda está aberto para emendas. "Já encaminhei uma mensagem para a CMTU [Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização] para a gente tentar melhorar esse artigo por conta da interpretação que foi feita para deixar um texto claro". Segundo ele, a prefeitura não irá ampliar o número de espaços de outdoors, por exemplo, à revelia do texto da lei. "A ideia é só regulamentar e melhorar para que o comerciante consiga mais espaços na cidade para divulgar o seu negócio."

Leia mais: Tamanho das logomarcas nas fachadas dos estabelecimentos na cidade passará de 30% para 45%

Após audiência, Belinati volta a defender alterações na Cidade Limpa

MUDANÇAS

O projeto de lei enviado discutido por uma comissão da CMTU aumenta a área máxima total do anúncio de 30% para 45% da medida linear do imóvel comercial e permite a colocação de faixas, banners e bandeiras publicitárias no recuo do estabelecimento e na fachada, respeitando o limite de 45%.

Com a mudança na Cidade Limpa, anúncios indicativos em muros, seja por meio de pintura ou de placas, passam a ser permitidos, desde que não avancem mais de 15 centímetros sobre o passeio. O muro deve ser de propriedade do estabelecimento ou que exista autorização por escrito do proprietário. De acordo com o Executivo, há muitos estabelecimentos recuados, cujos anúncios indicativos ficam prejudicados para visualização do público externo.

O PL também muda a redação do artigo que passará a permitir anúncio indicativo com mais de cinco metros de altura, contados de sua base, que deverá possuir responsabilidade técnica (ART ou RRT) e seguro para cobrir eventuais danos a terceiros. A lei municipal da Cidade Limpa atualmente não permite anúncio com mais de 5 metros de altura em nenhuma hipótese. Esse texto permitirá, por exemplo, que a loja de departamentos Havan possa colocar a réplica gigante da Estátua da Liberdade em Londrina e que a rede de lanchonetes Mac Donalds reinstale o anúncio com a letra M que existe em outras cidades do país.

Receba nossas notícias direto no seu celular! Envie também suas fotos para a seção 'A cidade fala'. Adicione o WhatsApp da FOLHA por meio do número (43) 99869-0068 ou pelo link wa.me/message/6WMTNSJARGMLL1