Os vereadores de Londrina vão discutir nas próximas semanas o PL (Projeto de Lei) 334/2026, que inclui 304 novas faces de quadra na PGV (Planta Genérica de Valores) do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para 2027. A matéria tramita na CML (Câmara Municipal de Londrina) e aguarda análise da assessoria jurídica do Legislativo.

Entre as localidades com maior número de faces incluídas estão o Avos Londrina 2, com 35 registros; a Vila Marizia 2, com 30; o Jardim Luiz Meneghel, com 24; o Flamboyant e o Parque Português, com 23 cada; e o Jardim da Mata, com 17. A relação também contempla áreas da Gleba Palhano, do Alphaville Londrina, do Jardim Santa Cruz, do Jardim Pacaembu II e do Conjunto Habitacional São Lourenço, entre outras.

A Secretaria Municipal de Fazenda explica, em nota, que cada face de quadra possui um valor de referência por metro quadrado de terreno, utilizado como um dos componentes do cálculo do IPTU. Quando a Planta Genérica de Valores foi estabelecida, em 2017, foram contempladas as faces de quadra então existentes, o que torna necessárias atualizações periódicas para acompanhar a expansão urbana.

“A dinâmica de expansão e desenvolvimento urbano resulta na criação contínua de novas áreas, especialmente em decorrência da implantação de loteamentos, novos empreendimentos imobiliários e abertura de novos logradouros. Essas áreas, por não existirem à época da elaboração da PGV, em 2017, não foram contempladas na legislação original”, afirma a pasta.

A Fazenda ressalta que o projeto de lei não altera os valores das faces de quadra já existentes e previstas na legislação vigente. “Seu objetivo é exclusivamente incorporar as novas faces de quadra surgidas após a edição da PGV”, reitera.

Na justificativa do PL, o Executivo afirma que a inclusão poderá ampliar a base de lançamento tributário em razão do surgimento de novas unidades imobiliárias, “contribuindo para a adequada tributação, em observância aos princípios da legalidade e da isonomia tributária”.

mockup