Uma proposta de lei protocolada no último dia 12 pela vereadora Professora Sonia Gimenez (PSB) quer acabar com a obrigatoriedade de apresentação do projeto de isolamento acústico para o funcionamento de templos religiosos de Londrina que, conforme a redação da matéria legislativa, estejam “localizados nas vias comerciais ou nas marginais das rodovias, cujos imóveis lindeiros desenvolvam atividades comerciais.”

Os dois artigos do projeto de lei 102/2023 alteram a lei municipal 13.196, de fevereiro de 2021, que causou controvérsia à época por dispensar os imóveis que abrigam templos religiosos de seguirem determinados parâmetros exigidos pelo Plano Diretor, tal como o recuo mínimo de 5 metros e uma vaga de estacionamento a cada 20 metros quadrados de área construída.

O PL também prevê que a dispensa de isolamento acústico será feita “mediante requerimento e prévia vistoria a ser realizada pelo órgão competente”. A autora escreveu na justificativa do texto que “as atividades [eventos e cultos] comumente ocorrem no período noturno e aos finais de semana, lapso em que não haverá atividades comercias, não gerando qualquer impacto capaz de exigir a adequação quanto ao requisito referente ao isolamento acústico”.

Entrevistada pela FOLHA e perguntada como ficariam as áreas de Londrina que mesclam comércios e residências, Gimenez disse que “pensou na questão” e mencionou que a vistoria realizada pelo Corpo de Bombeiros já pode averiguar essa situação antes de uma eventual desobrigação do isolamento acústico. “O que teria a dispensa são áreas que realmente não têm moradia, não vai ter nada de perturbação”, defendeu ela.

DEMANDA

A vereadora disse que colocou a medida no papel depois de ser procurada por três pastores. “Eu visito muitas igrejas, e sempre tem uma ou outra exatamente nessa condição: próxima a uma rodovia, não tem morador perto. E tem um custo relativamente alto para o pessoal quando é feito o isolamento acústico. Diminuiria o custo para eles, facilitaria a questão de alvará”, afirmou, destacando que demais normas técnicas que ainda são requeridas deverão continuar a ser cumpridas.

“Vejo muito o lado social [das igrejas], os trabalhos que são feitos com pessoas que têm situação de vulnerabilidade. As igrejas, de uma forma geral, contribuem de uma forma fantástica com ações de caridade, atendendo jovens, mães solo, além do lado espiritual”, acrescentou a parlamentar.

O PL de Gimenez está em fase inicial de tramitação e, por ora, não consta na pauta de comissões permanentes da Câmara Municipal de Londrina (CML), que darão parecer antes de o projeto seguir para eventual votação em plenário.