Câmara aprova lei para templos religiosos com problemas com alvará de construção


Guilherme Marconi - Grupo Folha
Guilherme Marconi - Grupo Folha

A Câmara Municipal de Londrina aprovou nesta quinta-feira (20) projeto de lei do Executivo que na prática garante “perdão” a templos religiosos que estavam em desacordo com normas estabelecidas pela lei de uso e ocupação do solo aprovada em 2015 na esteira do Plano Diretor. Ou seja, a ideia foi “tolerar” instituições já instaladas que tinham dificuldade de emissão de alvará de funcionamento. A proposta foi aprovada por unanimidade, após duas horas de discursos e aplausos. 


Câmara aprova lei para templos religiosos com problemas com alvará de construção
Guilherme Marconi
 




Na prática, o projeto propõe o “perdão” às edificações de templos religiosos de qualquer instituição ou crença que estão em desconformidades referentes à metragem mínima do lote. A nova matéria retira a exigência das igrejas construírem estacionamentos próprios. Também anistia aquelas com falta de área permeável e de recuo mínimo. 




Entretanto, o texto frisa que não será dispensado o cumprimento de requisitos relativos à acessibilidade, à acústica e segurança da edificação, devendo ser obedecidas as condições estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros. 


QUESTIONAMENTOS

O Ippul (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano), em seu parecer técnico, indicou que se forem constatados problemas no sistema viário pela geração do tráfego, a igreja terá que apresentar o EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança). Já o CMC (Conselho Municipal da Cidade) apontou que o tema precisaria de fundamentos que contemplem não só os objetivos religiosos das entidades, mas também a ordenação da cidade.


Leia a reportagem completa na versão impressa desta sexta-feira (21)




 

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