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Londrina

Política

m de leitura Atualizado em 09/03/2022, 06:29

Projeto de subsídio para transporte no interior está parado na AL

Deputados da base de Londrina se mobilizam para que governo adote mesmas medidas compensatórias executadas na região de Curitiba

PUBLICAÇÃO
quarta-feira, 09 de março de 2022

Guilherme Marconi - Grupo Folha
AUTOR autor do artigo

Foto: Sérgio Ranalli
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Protocolado em outubro de 2019 na AL (Assembleia Legislativa) do Paraná, o projeto de lei que dispõe sobre um subsídio no transporte público para o interior do Estado não avança na CCJ (Comissão de Constituição de Justiça). O assunto veio à tona novamente no âmbito local após a paralisação dos motoristas de ônibus na semana do Carnaval em Londrina. Entretanto, na esfera estadual, os parlamentares voltaram a cobrar um aporte do Palácio Iguaçu para os municípios de médio porte do Paraná. Isso porque só para o ano de 2022, o governo espera aportar cerca de R$ 60 milhões para subsidiar a tarifa da RMC (Região Metropolitana de Curitiba).

Segundo o deputado estadual Tercílio Turini (CDN), que é coautor do projeto de lei, há uma cobrança dos parlamentares para que a CCJ puxe para a pauta novamente a proposta do subsídio estadual no transporte no interior como acontece para Curitiba há duas décadas. "Já fizemos esse requerimento na segunda-feira (7) e esse debate ressurgiu forte aqui na Casa. Esse é o momento de fazer discussão, é uma reivindicação justa e o governo precisa pensar neste auxílio. A população depende desse transporte e os demais municípios precisam de olhar, senão fica um tratamento desigual para a capital." 

Por outro lado, Turini reconheceu que o projeto de lei que dispõe da criação do subsídio poderá esbarrar na CCJ. Isso porque parlamentares em tese não podem legislar sobre temas que criam despesas ao Estado. "Estamos cientes de que o tema pode esbarrar na questão da inconstitucionalidade. O importante é puxar esse debate para a Assembleia e para que o governo tenha um posicionamento e possa tratá-lo com celeridade."

O deputado lembrou que em fevereiro deste ano a Assembleia  já havia anunciado o repasse de R$ 20 milhões ao governo do Paraná, do orçamento da própria Casa, para ajudar o Palácio Iguaçu a bancar a tarifa do sistema da região de Curitiba. 

REQUERIMENTO

O deputado Boca Aberta Junior (Pros) também saiu em defesa do subsídio para o interior e apresentou um requerimento junto com outros parlamentares nesta terça-feira (8) ao Executivo estadual. "O requerimento contempla cidades acima de 200 mil habitantes. O governo faz esse repasse há 20 anos para a capital. Partindo do princípio da isonomia, não tem por que esse repasse ser feito apenas para a região metropolitana de Curitiba. Os municípios do interior têm ainda mais dificuldade de subsidiar por conta da arrecadação. É muito objetivo esse pedido".

   Leia mais: Greve no transporte termina após empresas pagarem trabalhadores

COBRANÇA

Na semana passada, a Câmara Municipal de Londrina havia aprovado pedido de indicação cobrando o governo do Estado para garantir um subsídio estadual semelhante ou proporcional para o município. O vereador Eduardo Tominaga (União Brasil) informou que já entrou em contato com a coordenadoria da região metropolitana para solicitar uma reunião com a Casa Civil a fim de levar a demanda ao governador Ratinho Junior (PSD). A assessoria de imprensa da Casa Civil informou que esse assunto não está na pauta da pasta e que a demanda deverá ser repassada à Sedu (Secretaria de Desenvolvimento Urbano). 

Procurada pela FOLHA, a coordenadora do órgão na região de Londrina na Casa Civil, Sandra Moya, informou que a discussão do subsídio do Estado no transporte coletivo de Londrina terá que ser levada para o Chefe da Casa Civil do Paraná, João Carlos Ortega, "que tem competência para analisar legalmente e orçamentária nesta situação", respondeu

Sandra exemplificou que  o subsídio foi definido com a Comec (Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba) e justificou que Londrina e região ainda não contam com um órgão semelhante para discutir e regulamentar o repasse. "Está em estudo a implantação da Comel (Coordenadoria Metropolitana de Londrina), ou seja, isso inclui várias questões como mobilidade urbana, destinação de resíduos, uso e ocupação do solo e outras questões como do transporte metropolitano. Esse órgão irá cuidar futuramente dessas questões junto com seus técnicos contratados. Não será exclusivamente para Londrina, mas para toda a região", afirmou. 

O governo do Estado, no entanto, não passou um posicionamento favorável ou contrário à medida de subsidiar o transporte também no interior. No início de janeiro os vereadores de Londrina aprovaram projeto que definiu o subsídio da Prefeitura de até R$ 25 milhões para manter a tarifa em R$ 4. A tarifa técnica para manter o sistema, sem o aporte, seria de R$ 5,45, segundo cálculos da CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização). 

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