Projeto de lei quer liberar a caça esportiva de animais para CACs

A Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados colocou em pauta nessa terça-feira (14) o projeto de lei 5544/20 que busca liberar a prática da caça esportiva de animais no Brasil. Atualmente, apenas a caça de javali, considerada uma espécie invasora e nociva à fauna e flora brasileira, é permitida.

O projeto é de autoria do deputado Nilson F. Stainsack (PP-SC) e quer liberar a caça esportiva de animais para maiores de 21 anos que sejam registrados como Colecionador, Atirador e Caçador (CAC) e possuam licença de caça. As espécies autorizadas seriam definidas pelo órgão federal competente, no caso, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). A presidente da Comissão do Meio Ambiente é a deputada Carla Zambelli (PSL-SP).

No relatório, o deputado argumentou que “a falta de regras claras para a liberação da caça no Brasil desandou para ilegalidade por causa da aversão ideológica sobre o tema e a ausência do poder público”. Stainsack exemplificou que a disseminação do javali pelo território brasileiro ocasionou em um problema para a biodiversidade e para o setor agropecuário. Outro ponto polêmico do projeto é a liberação do uso de cães para ajudar o caçador nas ações de rastreamento, agrupamento e agarre.

O deputado Nelson Barbudo (PSL-MT), relator do PL, já deu parecer favorável ao projeto, mas nesta terça-feira acabou retirando o texto da pauta.

LEIA TAMBÉM:

+ 'Guardião da floresta' foi morto em conflito com caçadores, diz PF

A vereadora Daniele Ziober (PP), presidente da Comissão dos Direitos e Bem-Estar Animal da Câmara Municipal de Londrina, vê no projeto de lei 5544/20 um retrocesso para o Brasil. “As pessoas não sabem o quão importante os animais são para a fauna brasileira e para nossa vida. A caça não é um esporte, é o assassinato de um ser vivo”, afirmou.

“O grande problema desse projeto é que não diz quais espécies poderiam ser abatidas. Caso passe, somente após a sanção presidencial e depois de virar lei, que seria especificado, abrindo margem para caça de outros animais como pássaros e macacos”, complementou. Ziober ainda argumentou que liberação do abate de javalis não diminuiu a presença do animal em território brasileiro, porque é uma espécie que continua sendo inserida para que a atividade da caça esportiva.

Em Londrina, segundo a vereadora, há relatos de caça ilegal de pacas e onças na região próxima à Mata dos Godoy e o Ibama, que deveria fiscalizar essa atividade, não tem como “estar em todos lugares ao mesmo tempo”. Ziober disse que esteve em contato com deputados federais contrários ao PL e se mobilizou com seu eleitorado local por meio das redes sociais e abaixo-assinados. “Aqui na região temos uma grande gama de animais silvestres e felizmente temos o apoio das pessoas que gostam desses animais e defendem a não aprovação do projeto”, concluiu.

***

Receba nossas notícias direto no seu celular, envie, também, suas fotos para a seção 'A cidade fala'. Adicione o WhatsApp da FOLHA por meio do número (43) 99869-0068 ou pelo link wa.me/message/6WMTNSJARGMLL1.