A Câmara de Vereadores de Maringá avançou com um projeto de lei que restringe o consumo de bebidas alcoólicas em logradouros públicos da cidade entre 22h e 8h do dia seguinte. O texto aprovado em primeira discussão é de autoria de Mário Hossokawa (PP), presidente da Casa, e Sidnei Telles (Avante), e teve como base as reclamações recebidas por moradores de diversos bairros. Bares e restaurantes não seriam prejudicados com a proposta porque a ideia protege a lei de utilização das calçadas e que a bebida seja proveniente daquele estabelecimento. “Já faz um tempo que discutimos o tema. Fizemos reuniões com a área da segurança, com associação de moradores e sindicatos. Há muita bagunça por causa da bebedeira no meio da rua. Para alguns vai incomodar, mas não haverá prejuízo aos comerciantes”, explicou Hossokawa à FOLHA.

O placar da votação foi amplo, 11 votos a dois – Carlos Mariucci (PT) e Jean Marques (PODE) foram contrários –, e a expectativa é que o projeto vá para a sanção do prefeito Ulisses Maia (PSD) no mínimo em 20 dias. Marques afirmou não ser contrário à ideia, mas que há trechos que tornam o projeto inconstitucional. “Um artigo diz que são logradores públicos pátios e estacionamento, o que, na verdade, são espaços privados. Isso faria uma alteração de Código Civil, o que não pode ocorrer”, explicou o vereador. “Já temos leis que podem ser utilizadas para combater o problema, é preciso fiscalizar”, concluiu.

Se aprovada, a lei considerará áreas como praças, ruas e avenidas, ginásios de esportes, repartições públicas e adjacências, além de proibir o consumo de bebidas alcoólicas, em qualquer horário, em logradouros públicos no raio de 800 metros de estabelecimentos de Educação. A multa para quem desrespeitar a legislação será de R$ 500 por infração, R$ 1.000 na primeira reincidência, R$ 1.500 na segunda ocorrência e, a partir da terceira, será R$ 2.000. Uma lei nos mesmos moldes segue em vigor em Londrina desde 2018, mas a fiscalização se torna fundamental para que as regras sejam cumpridas. Quando a norma completou um ano na cidade, já havia aproximadamente 800 autuações.