Projeto de lei destina 30% do salário de vereadores de Londrina para o HU

A Câmara Municipal de Londrina terá uma nova oportunidade de discutir mudanças na utilização dos recursos públicos ocasionadas pela pandemia do novo coronavírus. De autoria do vereador Guilherme Belinati (PP), um projeto de lei protocolado na semana passada determina que 30% do subsídio mensal de cada vereador seja doado para o HU (Hospital Universitário) da UEL (Universidade Estadual de Londrina). A destinação dos recursos passaria a valer do momento da aprovação do PL até dezembro deste ano, ou seja, enquanto durar esta legislatura. No entanto, o projeto ainda precisa ser recebido e encaminhado pelo presidente da Casa, Ailton Nantes (PP), à Comissão de Justiça, Legislação e Redação e deverá passar, também, pela Comissão de Finanças da CML antes de ser colocado em pauta.

Atualmente, o subsídio pago aos parlamentares da CML é de R$ 12,9 mil, o que permite concluir que se a proposta for colocada em prática no mês que vem o HU receberia da Câmara Municipal de Londrina quase R$ 520 mil oriundos dos salários dos parlamentares londrinenses. O cálculo leva em consideração 30% dos subsídios de 18 vereadores e do presidente da Casa, Aílton Nantes (PP), que é um pouco maior, R$ 15 mil brutos, multiplicados por sete salários.

Anteriormente, casas legislativas como a Câmara Municipal de Curitiba, que aprovou desconto de 50%, e e Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), que aprovou destinação de 30%, também conseguiram levar a demanda que já existia antes mesmo da pandemia do novo coronavírus chegar ao País adiante. No Paraná, o governador Ratinho Junior (PSD) também já havia anunciado um corte nos vencimentos dos membros do primeiro escalão.

Questionado se a proposta não poderia receber parecer jurídico contrário à aprovação, diante do que estabelece a legislação eleitoral para os meses que antecedem as eleições - caso do projeto que determinava o “perdão” a igrejas e templos religiosos construídos irregularmente -, Guilherme Belinati avaliou que não. “Meu entendimento é que não há impedimentos porque será doado para hospital e não ONG ou pessoas físicas, como proíbe a lei”, explicou o vereador.

FUNDO

Além disso, a proposta chega à Casa logo após os vereadores decidirem o destino dos mais de R$ 28 milhões do Fundo Especial da Câmara. Na ocasião, ficou decidido que R$ 5 milhões do fundo seriam doados para investimentos e custeio do Hospital Universitário de Londrina. Já os outros R$ 10 milhões, aplicados no orçamento da Assistência Social para atendimento da população vulnerável.

No início deste ano, a Mesa Executiva da CML, formada também pelo vice-presidente, Eduardo Tominaga (DEM), e o primeiro secretário, Felipe Prochet (PSD), já havia decidido manter os subsídios “congelados” em R$ 12,9 mil também para os próximos quatro anos. O congelamento estava sendo discutido desde o ano passado, conforme já havia dito à FOLHA o presidente Aílton Nantes.

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