A CML (Câmara Municipal de Londrina) discutirá nesta terça-feira (23), em primeiro turno, a possibilidade de os vereadores participarem remotamente das sessões do Legislativo. De autoria da vereadora Michele Thomazinho (PL), em conjunto com os vereadores Jessicão (PL), Santão (PL), Marinho (PL), Chavão (Republicanos), Paula Vicente (PT), Matheus Thum (PP), Sídnei Matias (Avante) e Roberto Fú (PL), o PR (projeto de resolução) nº 1/2026 pretende atualizar o Regimento Interno da Câmara para incluir, de forma expressa, a modalidade de participação semipresencial (híbrida) dos vereadores nas sessões plenárias.

Pela redação atual, o artigo 86 já admite o comparecimento remoto em hipóteses específicas – como viagens para fins legislativos, participação em eventos públicos por delegação da Presidência ou motivos de saúde comprovados por atestado.

A novidade do texto, segundo a assessoria da CML, é o reconhecimento explícito do formato híbrido, que permite ao parlamentar iniciar sua atuação de forma remota enquanto estiver em um compromisso institucional e, posteriormente, retornar fisicamente ao plenário para dar continuidade aos trabalhos.

O PR também reduz o prazo mínimo de requerimento de seis para duas horas antes do início da sessão para participação semipresencial devido a viagens para fins legislativos e participação em eventos públicos.

A justificativa, apontam os autores, é que a medida visa aperfeiçoar a dinâmica contemporânea do Legislativo, especialmente nos casos em que o vereador participa de solenidades externas por delegação da Presidência e pode retornar à sede ainda durante a sessão.

Os autores da proposta reforçam que a alteração não afeta as regras de verificação de quórum, os processos de deliberação nem as formas de votação previstas no Regimento Interno, restringindo-se a uma adequação prática para o exercício do mandato.

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MESA EXECUTIVA É CONTRA

A proposta recebeu parecer positivo tanto da Procuradoria Legislativa quanto da Comissão de Justiça, Legislação e Redação. No entanto, a Mesa Executiva da Câmara manifestou-se contra a alteração por entender que a sistemática atualmente vigente já permite a alternância entre participação remota e presencial durante o curso da sessão, sem necessidade de alteração regimental específica para esse fim.

Também na avaliação da Mesa, a redução excessiva do prazo para requerer a participação on-line poderá ocasionar situações em que os pedidos necessitem ser apreciados já no curso da sessão plenária, exigindo atuação simultânea da Presidência durante a condução dos trabalhos legislativos.

Para ser aprovada em primeiro turno nesta terça, a proposta precisa de quórum mínimo de 10 votos dos 19 vereadores. (Com informações da assessoria da CML)

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