Procuradora é demitida por viajar aos EUA durante atestado médico

Uma procuradora do Município de Londrina foi demitida depois de ter viajado ao exterior no mesmo período que pediu afastamento do serviço por problemas de saúde. O decreto que oficializou o desligamento foi assinado pelo prefeito Marcelo Belinati (PP) e publicado na edição desta terça-feira (12) do Jornal Oficial.

O corregedor-geral do Município, Jefferson Bento Costa, explicou o motivo da demissão. "Ela priorizou atividades particulares no período de atestado médico, o que configura má conduta", afirmou.

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Decisão favorece procuradores por salário acima do teto do prefeito

O PAD (Processo Administrativo Disciplinar) foi instaurado em setembro de 2020. A Corregedoria descobriu que a procuradora solicitou dois afastamentos de 20 dias cada, mas viajou aos Estados Unidos quando deveria estar cuidando da saúde. "A funcionária pública postou algumas fotos dessas viagens nas redes sociais, material que também foi utilizado na investigação", disse Costa.

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O corregedor preferiu não revelar o motivo dos atestados por sigilo médico. "A defesa alegou que as viagens poderiam ser feitas normalmente durante as licenças". Na parte administrativa, o processo transitou em julgado, ou seja, não há mais como entrar com recurso.

SALÁRIO

De acordo com o Portal da Transparência, a procuradora foi admitida na Prefeitura de Londrina em setembro de 1995. Em fevereiro, o salário bruto dela foi de R$ 28.079,09. Com os descontos e o redutor constitucional de não ganhar acima do teto máximo, que é o do prefeito, a remuneração líquida foi de R$ 14.062,71.

Uma realidade diferente do holerite de março. O vencimento bruto foi de R$ 31.405,52 sem a limitação imposta pela Constituição. O total líquido foi de R$ 20.301,10. Durante a apuração da Corregedoria, a servidora continuou a receber os salários.

A FOLHA procurou o advogado dela, Roger Trigueiros, mas não houve retorno do contato.

BRIGA JURÍDICA

A procuradora foi uma das beneficiadas da decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que condenou a prefeitura a equiparar as remunerações dos profissionais que atuam na Procuradoria-Geral do Município em 90% do que recebem desembargadores estaduais, cerca de R$ 35 mil.

A ação foi protocolada em 2012 pela Aprolon (Associação dos Procuradores de Londrina) e acatada em novembro do ano passado. A reivindicação foi criticada por entidades de classe, como a Sociedade Rural do Paraná, e o Sinduscon (Sindicato da Construção Civil) pelo impacto nas contas municipais.

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