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O procurador-geral da República , Augusto Aras
O procurador-geral da República , Augusto Aras | Foto: Fábio Rodrigues Pozzobom/Agência Brasil

O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Humberto Martins, pediu que o procurador-geral da República , Augusto Aras, investigue a informação de que procuradores da Operação Lava Jato em Curitiba tentaram investigar, de maneira ilegal, a movimentação patrimonial de ministros da Corte sem autorização do STF (Supremo Tribunal Federal).

Na solicitação Martins afirma que, de acordo com as informações publicadas pela CNN, os procuradores Deltan Dallagnol e Diogo Castor de Mattos teriam, em trocas de mensagens apreendidas na Operação Spoofing, sugerido pedir à Receita Federal uma análise patrimonial dos ministros que integram as turmas criminais do STJ.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça esclareceu que, de acordo com o artigo 102, inciso I, da Constituição Federal, os ministros do STJ têm foro por prerrogativa de função no STF e, por isso, em tese, os procuradores estariam agindo fora do âmbito de abrangência de suas atribuições.

No ofício ele solicita que Aras "tome as necessárias providências para a apuração de condutas penais, bem como administrativas ou desvio ético dos procuradores nominados e de outros procuradores da República eventualmente envolvidos na questão, perante o Conselho Nacional do Ministério Público.” ​