O presidente da Câmara Municipal de Assaí (Norte Pioneiro), Amarildo Aparecido Correa, do PSB, contestou a decisão do juiz Fernando Porcino Gonçalves Pereira, da Vara da Fazenda Pública, que suspendeu liminarmente a sessão extraordinária de abertura de uma Comissão Processante contra o prefeito da cidade, Acácio Secci, do Cidadania. Ele foi denunciado por suposto assédio sexual praticado contra uma professora da rede municipal.

Imagem ilustrativa da imagem Presidente da Câmara tenta reativar Comissão Processante contra prefeito de Assaí
| Foto: Saulo Ohara/10-2-2016

De acordo com a denúncia, o caso teria acontecido quando os dois trocaram mensagens e fotos por meio de um aplicativo. A sessão que oficializou a investigação ocorreu no dia 30 de abril e teve um placar apertado. Dos nove parlamentares, cinco votaram a favor e quatro contra. Os componentes da comissão até chegaram a ser escolhidos em outra reunião, mas o grupo foi temporariamente cancelado pela Justiça.

No requerimento, Correa questiona a defesa do prefeito de que ele, enquanto comandante do Legislativo, não poderia ser o primeiro a votar. "O regimento prevê a votação por ordem alfabética, por isso que inaugurei a apreciação do caso". O vereador também rebateu o argumento da maneira como o encontro extraordinário foi marcado. "Tomei todas as precauções para que não infringíssmos a nossa legislação interna. Obedeci ao prazo estabelecido pra agendar a análise da denúncia, que é de 48 horas. Tentaram induzir o juiz ao erro", explicou.

O presidente da Câmara ressaltou que os trabalhos presenciais da Casa foram cancelados por causa da pandemia do novo coronavírus, mas um decreto permite a realização de sessões extraordinárias. O advogado de Acácio Secci, Dely Dias das Neves, ponderou que Correia teria interesse político ao participar da votação. "Assaí tem vice-prefeita. Na linha de sucessão e pensando em uma eventual saída, ela assumiria o cargo. Eu sou pré-candidato a vereador", disse. Inês Koguissi (Cidadania) está licenciada da função porque atualmente está na coordenadoria do Sistema Estadual de Museus do Paraná da Secretaria de Cultura do Paraná.

Procurado pela FOLHA, o defensor do gestor do Executivo da cidade do Norte Pioneiro informou que ainda não foi intimado para responder a manifestação do vereador. Ele criticou a rapidez em que o assunto foi votado. "Em plena pandemia e com o decreto de trabalho remoto, o presidente recebeu a reclamação na segunda-feira e na sexta já tinha marcado a sessão, não justificando o motivo para a convocação".

O advogado observou que não houve assédio de Secci, mas um relacionamento virtual com a servidora. "Ela (denunciante) também mandou fotos para o prefeito. Nunca aconteceu nada físico, onde a pessoa, na nossa versão, utiliza trechos de mensagens e não expõe o conteúdo integral". A solicitação de revogar a determinação da anulação da Comissão Processante ainda não foi analisada pelo magistrado.

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