Prefeitura pode parcelar recomposição inflacionária de servidores

As dificuldades financeiras da Prefeitura de Londrina podem impactar a forma de aplicação da recomposição inflacionária do funcionalismo municipal em 2026. O PL (Projeto de Lei) 268/2025, que institui o PPA (Plano Plurianual) 2026-2029 e será votado em primeiro turno nesta quinta-feira (23), prevê o parcelamento do reajuste estimado em 4,95%, correspondente à inflação acumulada. A proposta é pagar metade em fevereiro, data-base dos servidores, e o restante em setembro.

A FOLHA apurou que a administração está “contando as moedas” para evitar encerrar 2025 no vermelho, e parte do déficit pode acabar sendo empurrada para 2026. Faltam cerca de R$ 120 milhões para equilibrar o caixa. A principal aposta é o programa Regulariza Londrina, que já renegociou R$ 70 milhões em dívidas e arrecadou aproximadamente R$ 20 milhões em valores efetivos.

Para 2026, o substitutivo ao PPA apresentado pelo Executivo projeta um aumento de 6,4% nas despesas com pessoal e encargos sociais de servidores ativos, inativos e pensionistas. O índice engloba os 4,95% da inflação mais um crescimento vegetativo de 1,44% no cálculo atuarial.

Nos corredores da Prefeitura, o discurso é de que, caso haja disponibilidade financeira em fevereiro, a recomposição será paga em parcela única. O parcelamento ocorreria apenas se “a situação não permitir outra alternativa”, conforme explicou uma fonte.

Em 2024, último ano da gestão Marcelo Belinati (PP), o reajuste de 3,82% foi pago integralmente em fevereiro. Em 2025, no primeiro ano da gestão Tiago Amaral (PSD), a recomposição de 4,17% também foi concedida de uma só vez em fevereiro, após aprovação de projeto de lei na CML (Câmara Municipal de Londrina).

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SINDSERV OBSERVA

A situação é acompanhada de perto pelo Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Londrina). O presidente da entidade, Fábio Molin, lembra que a recomposição vem sendo garantida de forma integral há 18 anos, mesmo em períodos críticos para Londrina. “A atual administração iniciou sua gestão em 2025 cumprindo essa pauta essencial junto à categoria, sendo o segundo prefeito [o outro foi Alexandre Kireeff, em 2013], entre os últimos cinco, a assegurar a recomposição no primeiro ano de mandato, no mês da data-base”, afirma Molin.

Segundo ele, a previsão de parcelamento no PPA já é tema de negociação com o Executivo. “No entanto, entendemos que esse ponto da pauta sequer deveria ser colocado em discussão, pois trata-se de um dever mínimo do gestor: recompor o salário do servidor, corroído pela inflação dos últimos 12 meses”, acrescenta. “Não deveria se tratar de uma pauta negociável. Não é razoável sugerir a um trabalhador que assuma o prejuízo para que o empregador possa reformar ou ampliar sua empresa — e, ainda assim, esperar dele motivação para continuar produzindo.”

O sindicato defende que a Prefeitura altere o PPA para garantir o pagamento integral da recomposição inflacionária em fevereiro.

‘COMPROMISSO’

Em nota encaminhada à FOLHA, a Prefeitura de Londrina reafirmou o compromisso com a recomposição salarial dos servidores, mas destacou que o pagamento será feito em duas parcelas.

“Mesmo diante dos desafios econômicos e orçamentários enfrentados pelo município, a administração mantém o compromisso com os servidores, reconhecendo o papel essencial que cada profissional desempenha na oferta de serviços de qualidade e no funcionamento da cidade. Reconhecimento que sempre ocorrerá nessa gestão”, diz a nota. "No primeiro ano da atual gestão, a Prefeitura concedeu a recomposição integral da inflação em uma única parcela, medida que demonstra responsabilidade fiscal, respeito e valorização do funcionalismo público.”