Orçamento de 2026 passa por comissões e está pronto para votação

A LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2026, que tramita na forma de um substitutivo ao PL (Projeto de Lei) 267/2025, foi aprovada nesta segunda-feira (20) por todas as nove comissões permanentes da CML (Câmara Municipal de Londrina) e está pronta para ser votada pelos vereadores — embora ainda não haja data definida para a apreciação em plenário.

A expectativa é de que o texto seja aprovado em uma votação protocolar no primeiro turno, como ocorreu com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) no primeiro semestre, e que concentre os debates mais acalorados no segundo turno. Entre as duas etapas, haverá uma audiência pública para discutir o projeto e um prazo para apresentação de emendas. Com isso, a votação definitiva deve ocorrer apenas em meados de dezembro.

O substitutivo elaborado pelo Executivo estima receitas da ordem de R$ 3,8 bilhões para o próximo ano e recompõe os orçamentos da Secretaria Municipal de Cultura e da FEL (Fundação de Esportes de Londrina), que haviam sofrido cortes significativos na versão original. Em contrapartida, a redução de cerca de R$ 17 milhões na Secretaria Municipal de Assistência Social continua gerando forte reação de entidades ligadas ao setor.

De acordo com o parecer da assessoria contábil da CML, o crescimento de 9,35% em relação ao orçamento de 2025 — que tem previsão de quase R$ 3,5 bilhões — “é compatível com a evolução econômica esperada”.

Em seu voto, a relatora do projeto na Comissão de Justiça, vereadora Flávia Cabral (PP), manifestou-se favoravelmente à proposta, acompanhando os pareceres técnicos e destacando que o texto está adequado do ponto de vista constitucional e legal. O parecer foi acompanhado pelos vereadores Antônio Amaral (PSD) e Chavão (Republicanos).

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A vereadora Paula Vicente (PT) votou contra o projeto na Justiça, argumentando que a LOA de 2026 apresenta “expressiva redução dos recursos destinados à Secretaria Municipal de Assistência Social”, sobretudo nas áreas de custeio e manutenção de programas de proteção social. “A diminuição, embora justificada sob a ótica de ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas, implica grave restrição da capacidade do município em atender à população em situação de vulnerabilidade”, afirmou.

Também foi aprovado pelas comissões o PL 268/2025, que institui o PPA (Plano Plurianual) para o período de 2026 a 2029. A vereadora Paula Vicente novamente votou contra, argumentando que o texto apresenta “inconsistências que comprometem a observância dos princípios constitucionais”. Ela citou ainda a “alocação insuficiente” de recursos para a área da assistência social.

O PPA tem tramitação idêntica à da LOA, ou seja, também passará por audiência pública após o primeiro turno e deverá ser votado em definitivo apenas em meados de dezembro.