Curitiba - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá indicar o advogado-geral da União, Jorge Messias, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) na vaga deixada por Luís Roberto Barroso, que pediu aposentadoria. O presidente está aguardando a publicação oficial da aposentadoria – as atividades de Barroso no Tribunal terminaram oficialmente nesta sexta-feira (17). Outro cotado é o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ex-presidente do Senado.

A possibilidade de mais um homem no Supremo levantou novamente o debate sobre a presença de mulheres nos espaços de poder. Desde a saída de Rosa Weber, em setembro de 2023, a Corte tem apenas uma ministra, Carmen Lúcia (a vaga de Rosa Weber ficou com Flávio Dino, ex-governador do Maranhão e ex-ministro da Justiça de Lula). Instalado em 1891, o STF só teve três mulheres até hoje: além de Carmen Lúcia e Rosa Weber, Elen Gracie foi ministra entre 2000 e 2011.

Em dois eventos distintos na quinta-feira, em São Paulo, Carmen Lúcia reafirmou sua posição favorável a mais mulheres em espaços de poder. “Nós somos 52% da população brasileira, quase 53% do eleitorado. Então, é importante que em todos os lugares nós tenhamos mulheres”, disse ela após uma palestra na USP. Em evento do Sesc, ela evitou comentar o assunto diretamente. “Se eu fizer um pedido dirigido a um presidente da República, amanhã ele pode me pedir alguma coisa.”

Advogada e professora de Direito Constitucional da UFPR, Estefânia Barboza julga natural a pressão pela indicação de uma mulher. “Há uma pressão da comunidade jurídica para que o presidente faça uma escolha entre mulheres. No rol mais próximo do poder os nomes são de homens, mais homens circulam nos espaços de poder, embora haja nomes importantes de mulheres, que teriam condições e currículo para assumir um cargo dessa envergadura.”

Há outros fatores que pesam na escolha. Um deles é a confiança: o próprio presidente teve decisões altamente desfavoráveis tomadas por indicados durante governos do PT, como Dias Toffoli (indicado pelo próprio Lula) e Luiz Fux (indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff). Outro fator é a correlação de forças no Congresso. Acuado, o governo precisa indicar um nome palatável, já que a indicação deve ser aprovada após sabatina no Senado. Nesse sentido, Jorge Messias teria um trânsito maior entre a oposição, por ser evangélico.

“O discurso do Lula tem sido no sentido de que ele não vai escolher pelo critério de raça, gênero ou diversidade, que para o Supremo a escolha deve ser por critérios como capacidade. Como se capacidade não pudesse andar junto com critério de raça e gênero”, avalia Estefânia Barboza. “Alguns falam que, depois da experiência com o Joaquim Barbosa e o processo do mensalão, a escolha se dará muito mais por confiança. Não no sentido de que o ministro será favorável ao governo, mas confiança na integridade da pessoa. Nesse sentido, acho que o Jorge Messias é uma pessoa de total confiança do Lula.”

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GOVERNABILIDADE

Enfrentando dificuldades para aprovar projetos, o governo também pode estar buscando a governabilidade. “Essas questões às vezes envolvem negociações com o Congresso, de não entrar em confronto com o Congresso. Tem a ministra Maria Elizabeth (Guimarães Teixeira Rocha), do Supremo Tribunal Militar, que é uma constitucionalista, e outras mulheres com experiência em Tribunais superiores. Mas talvez seja um aceno, colocar um ministro evangélico, porque o Congresso é hostil e dificuldade a governabilidade.”

BAIXA REPRESENTATIVIDADE

Divulgado no fim de agosto, o estudo Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostrou que a média nacional é de 38% de mulheres e de 62% de homens em cargos na magistratura no país. A Justiça do Trabalho é a mais equilibrada: 49% são mulheres e 51% são homens. Sobre o Ministério Público, o último estudo do CNJ é de 2018, com dados referentes ao 2017, e mostrou que 60% dos cargos em promotorias e procuradorias eram ocupados por homens.

“Apesar de ter havido mudanças, com cotas para mulheres candidatas, os partidos têm muitas candidaturas de ‘laranjas’. Às vezes, nem a mulher candidata vota nela mesma. A gente tinha que ter mulheres nas ruas, dizendo que a gente não aceita mais que só tenhamos homens nos espaços de poder, decidindo as políticas e tomando decisões que impactam na vida das mulheres”, diz Estefânia Barboza.

Em setembro de 2023, o CNJ aprovou a criação de uma política de alternância de gênero no preenchimento de vagas para a segunda instância do Judiciário. Nas promoções pelo critério de merecimento, as cortes passaram utilizar uma lista exclusiva para mulheres, em alternância com a lista mista tradicional.

O Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo criou uma reserva de vagas para mulheres nas promoções por merecimento em setembro deste ano, mas um grupo de 15 promotores de Justiça recorreu ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), argumentando que a medida é inconstitucional.

Modelo brasileiro é 'importado' dos EUA

Autor do único livro dedicado à escolha de ministros para o STF, o advogado e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Álvaro Palma de Jorge, diz que o modelo brasileiro foi baseado na experiência dos Estados Unidos. “O modelo foi importado da Constituição norte-americana e se mantém o mesmo desde a primeira Constituição. O modelo varia, o México está caminhando para um modelo que traz elementos de concurso público. Alguns países têm cotas para professores e juízes.”

O processo é relativamente simples, explica o autor do livro “Supremo interesse: a evolução do processo de escolha dos ministros do STF”, publicado pela primeira vez em 2020. O indicado pelo chefe do Poder Executivo deve ter entre 35 e 70 anos, ser brasileiro nato, com reputação ilibada e notável saber jurídico. Após a indicação, deve passar por uma sabatina no Senado e ser aprovado pela maioria absoluta dos senadores (a metade dos 81 parlamentares, mais um). O cargo é vitalício até os 75 anos.

“No início da história republicana houve vetos a nomes pelo Senado, mas foram vetos na primeira Constituição, de 1891. Dá para cravar que a tradição do Senado brasileiro, especialmente depois da Constituição de 1988, é não recusar um nome”, diz Álvaro Palma de Jorge.

Isso não significa, no entanto, que o Senado sirva apenas para referendar um nome indicado pelo presidente. “O fato de não haver recusas pelo Senado, mesmo tendo votos divergentes, não quer dizer o Senado que não vete nomes: quer dizer que o presidente avalia nomes que podem ou não ser aprovados. Tem nomes que o presidente considera, mas ele não segue em frente por saber que ele não vai ser aprovado pelo Senado. O fato de o Senado ter esse poder condiciona a escolha.”

Outro mito é o da lealdade incondicional a quem indicou. Os ministros do STF podem ter carreiras longas, que podem atravessar vários governos (Jorge Messias tem 45 anos e poderá passar 30 anos na Corte).

“Ministro do Supremo não é empregado do presidente. O ministro Cristiano Zanin, que era advogado pessoal do presidente Lula, tomou decisões claramente contrárias aos interesses do governo Lula e do PT. O ministro Edson Fachin, que assumiu a presidência, deu votos contrários aos interesses da ex-presidente Dilma no processo de impeachment”, lembra Alvaro Jorge. “É muito bom que isso aconteça, demonstra que ministro não é empregado do presidente e tem que demonstrar independência funcional.”

Em toda a história do STF, criado em 1890, apenas cinco indicações de um presidente da República foram derrubadas pelos senadores, de acordo com a Agência Senado. Todas as rejeições ocorreram em 1894, no governo do marechal Floriano Peixoto.

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