Prefeitura pede pressa em decisão do TJ sobre reabertura do comércio

A Prefeitura de Londrina tenta apressar a decisão da desembargadora da 4ª Câmara Cível do TJ (Tribunal de Justiça) do Paraná, Maria Aparecida Blanco de Lima, para retomar a abertura do comércio em Londrina. A PGM (Procuradoria-Geral do Município) protocolou neste sábado (2) pedido de celeridade na decisão.

Também foram protocoladas a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, atendendo parcialmente a pedido da administração municipal, e um descritivo de 18 páginas com todas as ações do Município com comparativo de resultados e indicadores do combate à pandemia em Londrina com outras cidades do Paraná.

A liminar concedida pela desembargadora atende a pedido da 24ª Promotoria de Londrina, que cuida, entre outras atribuições, da saúde pública. A promotora titular, Susana de Lacerda, pediu a suspensão de decretos que liberaram a retomada da atividade da indústria, da construção civil e do comércio no município.

O pedido foi negado em primeira instância, mas acatado no TJ – a desembargadora entendeu que o município tem de atender às determinações dos poderes estadual e federal, que legislam sobre quais atividades são consideradas essenciais ou não. A administração municipal foi notificada na quarta-feira (29), mas, mesmo assim, o comércio se negou a voltar a fechar.

A PGM entrou com recursos tanto no TJ, pedindo reconsideração da decisão, quanto no STF. Na instância superior, o ministro Edson Fachin atendeu parcialmente ao pedido da administração municipal, restabelecendo ao município o poder de legislar sobre o funcionamento de segmentos econômicos locais, mas estabeleceu que a desembargadora precisa reanalisar o caso, com base nos novos dados fornecidos pela Procuradoria Jurídica.

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Segundo o prefeito Marcelo Belinati (PP) e o secretário municipal de Saúde, Felippe Machado, a decisão de retomada da atividade destes segmentos é baseado em análise técnica do Coesp (comitê com profissionais de saúde que analisa diariamente os números do novo coronavírus), o município tem capacidade para tratar de pessoas que venham a contrair a Covid-19, foram estabelecidas regras duras de cuidados preventivos e, caso seja necessário, um novo fechamento pode ser decretado.