Mesmo com vitória no STF, reabertura do comércio depende de nova decisão do TJ

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, acatou parcialmente um recurso da Procuradoria Jurídica do Município de Londrina na disputa judicial que gira em torno da retomada das atividades do comércio em meio à pandemia de coronavírus. A decisão de Fachin somente restabelece a competência jurídica do município de determinar reabertura do comércio na cidade, ponto questionado pela desembargadora da 4º Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná e que causou grande consternação em empresários, comerciantes e trabalhadores. Mesmo assim, ainda não é possível afirmar que o município poderá autorizar imediatamente a reabertura do comércio já que Fachin também determinou que a desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, do TJPR, profira uma nova decisão judicial e que leve em consideração os dados oficiais e as medidas que estão sendo tomadas.

Em transmissão ao vivo na noite desta sexta-feira, (1º), dia em que o município somou 104 casos confirmados e 13 óbitos causados pela covid-19, o procurador-geral do municípios, João Luiz Martins Esteves, comemorou a vitória e parabenizou o "time" de 35 procuradores que analisou, também, outros tipos de recursos judiciais incansavelmente para retomar a autonomia da Prefeitura. "Ele (Fachin) devolve a competência para o município e fala 'não se discuta mais a questão de competências'", comemorou.

Além de efetuar a "reclamação" no STF, nesta quarta-feira, outra "estratégia" da Procuradoria municipal foi ter solicitado ao presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Adalberto Xisto Pereira, que determinasse o cancelamento da liminar proferida pela desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima. Na ocasião, o prefeito Marcelo Belinati (PP) também comemorou a vitória, mas destacou que a Prefeitura seguirá aguardando a nova decisão da desembargadora enquanto continua em vigor a decisão anterior. "Nós temos que mostrar que respeitamos as decisões da Justiça", disse.

Questionado sobre a expectativa para a nova decisão do TJPR, o procurador João Luiz Esteves lembrou que a desembargadora ainda precisa ser notificada da decisão de Fachin, o que poderá ocorrer já na manhã deste sábado. E disse acreditar que Blanco de Lima terá "sensibilidade" com a urgência da situação, ou seja, ainda no início da próxima semana, estimou.

"Continua valendo a decisão dela, ele só diz 'refaçam a decisão, não pode dizer que o município não tem competência e leve-se em consideração dados de saúde', só que enquanto isso, segue valendo a decisão anterior. Ela vai ser intimada, pode dar a nova decisão amanhã, depois, mas eu acredito que a 4ª Câmara vai ser sensível e ter agilidade", estimou Esteves. .

Dados da Prefeitura de Londrina, apontam que a cidade tem índice de 182 casos por milhão de habitantes, número bem menor do que o índice nacional, que é de 435 diagnósticos para cada um milhão. Segundo o boletim desta sexta-feira, Londrina encontra-se com 51% dos leitos ocupados e 49% livres. Só no HU (Hospital Universitário) da UEL (Universidade Estadual de Londrina) o índice de ocupação seria de 30% nesta sexta. Ao todo, duas pessoas permanecem internadas em UTIs (Unidades de Terapia Intensiva), 13 pessoas permanecem em isolamento domiciliar, cinco estão internadas em enfermarias e 71 paciente diagnosticados com a covid-19 já podem ser considerados curados.

Durante a transmissão online, Belinati também lembrou que as aulas na rede municipal de ensino não serão retomadas como teriam afirmado algumas "fake news". Por enquanto, está determinada a suspensão das aulas até o dia 31 de maio, esclareceu.