Prefeitura e Câmara prestam contas em audiência pública

A Prefeitura de Londrina apresentou em 2023 um aumento de 13,96% em suas receitas gerais (soma das receitas correntes, receitas de capital e receitas intra orçamentárias) em comparação a 2022. A receita total do ano passado ficou em R$ 3.410.968.000,00, enquanto as despesas foram de R$ 3.512.363.000,00. “Essa diferença [entre receitas e despesas] foi suprida com recursos do superávit de 2022 [entre outras fontes]”, explicou o secretário municipal da Fazenda, João Carlos Barbosa Perez. Em 2022, o Município fechou as contas com superávit de aproximadamente R$ 52 milhões, conforme prestação de contas apresentada na época ao Legislativo.

Os dados foram divulgados durante audiência pública de prestação de contas do Município realizada nesta quinta-feira (29) na Câmara Municipal de Londrina (CML).

Entre as receitas próprias do Município, a arrecadação do Município com ISS foi de R$ 395.832.000,00 em 2023, aumento de 16,18% em relação a 2022. Com IPTU, a arrecadação foi de R$ 423.455.000,00, aumento de 6,50%. As outras arrecadações próprias foram com Imposto de Renda retido na fonte (R$ 181.323.000,00), ITBI (R$ 106.671.000,00), Taxas (R$ 56.923.000,00) e Contribuição de Melhoria (R$ 450.000,00). Os gastos com pessoal representaram 48,75% da receita corrente líquida, acima do limite de alerta (48,60%), mas abaixo dos limites prudencial (51,30%) e máximo (54%).

O controlador-geral da Câmara, Rafael Balarotti, também fez balanço das atividades e os dados da execução orçamentária do período do Legislativo. De acordo com Balarotti, a CML utilizou no ano passado 84,79% do orçamento de 2023, que foi de R$ 51.000.000. A diferença de 15,21%, que corresponde a aproximadamente R$ 7,8 milhões e foi devolvida ao Município.

Os dados divulgados na audiência pública demonstram que, de acordo com os limites de gastos definidos pela Constituição Federal, a Câmara terminou mais um ano em situação tranquila em relação ao teto legal. Dos R$ 71.460.808,59 que o Legislativo poderia gastar (4,5% das receitas do Município em 2022), a despesa total foi de R$ 43.244.799,70 (3,21%) de janeiro a dezembro de 2023. Da despesa total de R$ 43.244.799,70, R$ 38.620.795,87 foram com folha de pagamento (89,30%), R$ 4.318.185,65 com custeio (9,98%) e R$ 305.818,18 com investimentos (0,72%).

Também foram apresentadas as principais atividades desenvolvidas pela Câmara em 2023. Foram 86 sessões legislativas, 619 pedidos de informações, 1.135 requerimentos e 8.915 indicações, além de 21 audiências públicas para discutir projetos e prestar contas à sociedade e 557 reuniões públicas e 24 reuniões de trabalho das comissões. Ao longo de 2023, foram protocolados no Legislativo 260 projetos de lei, sendo167 de autoria dos próprios parlamentares e 93 do Executivo Municipal. Neste período, 187 leis foram sancionadas e, destas, 104 foram propostas por vereadores e 83 pela administração municipal.

A audiência que apresentou os dados gerais do Município teve coordenação da Comissão de Finanças e Orçamento da CML, composta pelos vereadores Mestre Madureira (PP), como presidente, e Eduardo Tominaga (PSD), como membro.

SAÚDE

Antes do evento organizado pela Câmara, o secretário municipal de Saúde, Felippe Machado, e servidores da pasta, apresentaram dados específicos de suas áreas de atuação. O objetivo foi mostrar os resultados referentes aos últimos quatro meses do ano anterior, entre setembro e dezembro. Em 2023, segundo Machado, a Prefeitura alcançou investimento histórico de quase R$ 1 bilhão em políticas públicas para a Saúde, um recorde em Londrina. Ao todo, foram R$ 990.301.524,55 aplicados nesse segmento, no último exercício financeiro.

Levando em conta somente o 3° quadrimestre do ano passado, conforme apontado pelo secretário, o total empenhado nas despesas com ações e serviços públicos de Saúde em Londrina foi de R$ 432.712.098,51, correspondentes a 25,47% das receitas oriundas de impostos e transferências constitucionais para essa área, que totalizam R$ 1.698.737.384,61. O percentual ultrapassa o limite mínimo estabelecido pela Constituição, que é de 15%, e o valor total aplicado nos últimos quatro meses de 2023 foi maior que os R$ 381.445.549,90 em recursos investidos nesse mesmo período em 2022. (Com assessoria da CML e do N.Com)