Prefeitura de Londrina congela despesas e limita horas extras de servidores

O prefeito Tiago Amaral (PSD) formalizou, por meio de um decreto publicado na última sexta-feira (9), o contingenciamento de parte das despesas municipais e a limitação, pelo prazo de 120 dias, dos gastos com horas extras de servidores. As medidas visam minimizar o déficit de R$ 205 milhões estimado para este ano, resultado do desequilíbrio orçamentário de 2025 e da frustração de receitas, sobretudo de repasses relacionados ao IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e ao Imposto de Renda.

A administração determinou o bloqueio de 30% do saldo ainda não empenhado, em 30 de setembro de 2026, de despesas correntes custeadas com recursos livres. Ficam de fora do contingenciamento subvenções sociais e econômicas, contribuições e outros auxílios financeiros a pessoas físicas. Também estão protegidas as despesas necessárias ao cumprimento dos percentuais mínimos de aplicação em saúde e educação.

Além disso, o decreto estabeleceu limites mensais para as despesas com horas extras de cada órgão da administração. Somados, os valores previstos chegam a R$ 4,4 milhões por mês. Paralelamente, o documento autoriza a realização de horas extras para crédito em banco de horas, com teto de 120 horas acumuladas por servidor.

“É possível em caráter excepcional ultrapassar os limites estabelecidos e, em situações de urgência ou emergência, os limites não impedem horas extras indispensáveis à continuidade dos serviços essenciais de saúde e educação”, afirmou, em nota, a Prefeitura.

Segundo a nota, as medidas de contenção não poderão comprometer serviços essenciais, obrigações legais, a segurança de pessoas e bens e outras prioridades expressamente protegidas.

Amaral ressaltou que não se trata de um “corte linear”, mas de um ajuste que deverá observar as particularidades de cada pasta municipal. Ele frisou que parte das medidas previstas no decreto já vinha sendo adotada pela gestão e agora foi formalizada.

“O volume [de horas extras] é bastante grande, a gente passa de R$ 70 milhões, R$ 80 milhões por ano, e agora estamos chegando nos últimos três meses. Vamos reduzir de acordo com aquilo que a gente tiver condições de reduzir, principalmente as secretarias administrativas”, pontuou o prefeito, que afirmou que o objetivo é preservar os serviços públicos.

Outra medida prevista no decreto é a criação do IAF (Índice de Acompanhamento Fiscal), calculado mensalmente pela Secretaria Municipal de Fazenda. O indicador mede a relação entre as despesas e as receitas correntes do município nos últimos 12 meses. Será classificado como “vermelho” quando essa relação for igual ou superior a 95%; “amarelo”, quando estiver entre 90% e 95%; e “verde”, quando ficar abaixo de 90%.

A meta parcial é reduzir o IAF para menos de 95% até 31 de dezembro de 2026. A meta final estabelecida pelo decreto é levar o indicador para patamar inferior a 90%. “Não podemos ficar nesses valores acima de 95%, porque qualquer dificuldade que se passa, quem paga a conta é a população”, frisou o prefeito.

O decreto também prevê revisão de contratos, restrição de viagens e eventos, otimização da frota e dos imóveis alugados, redução de impressões e busca por aumento de receitas. Também determina levantamento de veículos e imóveis subutilizados, com possibilidade de remanejamento, não renovação de locações e até alienação de bens considerados antieconômicos.

Leia mais:

Política

Campanha registra canal Exército do Lula na Justiça Eleitoral

Política

Jair Bolsonaro está "muito alegre" com as eleições, diz Flávio

Política

Fim da escala 6x1: confira próximos passos da tramitação no Senado

SINDICATO REAGE

O Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Londrina), em nota encaminhada à FOLHA, reconheceu a importância do equilíbrio das contas públicas, mas frisou que a responsabilidade não pode ser transferida aos servidores que, diariamente, garantem o funcionamento dos serviços públicos, “muitas vezes enfrentando a falta de profissionais, a sobrecarga de trabalho e condições inadequadas para atender a população”.

“A Prefeitura fala em reduzir horas extras, mas precisamos discutir por que elas são necessárias. Hoje, Londrina enfrenta um déficit de mais de 3 mil servidores em toda a estrutura municipal. Se existe um volume elevado de horas extras, é justamente porque faltam profissionais para atender à demanda. O servidor não faz hora extra porque quer, mas porque o serviço precisa ser executado e não há trabalhadores suficientes”, ressaltou a entidade sindical, que defende um planejamento efetivo para a contratação de servidores.

“Não se resolve a falta de servidores limitando o trabalho de quem já está sobrecarregado. É preciso enfrentar a origem do problema, investir na recomposição dos quadros e garantir que a população continue sendo atendida”, acrescentou o sindicato.

OBSERVATÓRIO QUESTIONA

O OGPL (Observatório de Gestão Pública de Londrina) também manifestou preocupação com o déficit e afirmou que parte dos riscos que pressionam as contas municipais já era conhecida. A entidade cita, entre outros pontos, a insuficiência prevista para o custeio do transporte coletivo e os efeitos da redução da alíquota do IPVA, que já havia sido aprovada quando o orçamento de 2026 foi elaborado. Segundo o economista Gustavo Ximenez, voluntário do Observatório, esses fatores deveriam ter levado a administração a antecipar medidas de ajuste. “Se os riscos estavam identificados, por que a equipe não conseguiu equacioná-los?”, questionou.