Prefeito de Ibiporã propõe mudança na lei para nomear pastor em secretaria

O prefeito de Ibiporã (Região Metropolitana de Londrina), José Maria Ferreira (PSD), encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei, com pedido de urgência, em que propõe a alteração da lei municipal n° 2.985, de 2019, que dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social da cidade.

A atual legislação trata, no artigo sete, que “o órgão gestor municipal de Assistência Social será responsável pela formulação e execução da Política Municipal de Assistência Social, devendo seu gestor obrigatoriamente ser um profissional de serviço social”. O chefe do Executivo ibiporãense quer mudar o termo “obrigatoriamente” para “preferencialmente”, abrindo caminho para que pessoas que não sejam, necessariamente, da área possam ser nomeadas para a função.

A modificação permitiria que Ferreira coloque como secretário municipal de Assistência Social o pastor José Vilande, que também preside o Conseg (Conselho Comunitário de Segurança). Numa live em que anunciou a maior parte do primeiro escalão, no final de dezembro do ano passado, o então prefeito eleito chegou a anunciar Vilande como o chefe da pasta, entretanto, a indicação esbarrou na lei que está em vigor. O pastor é bacharel em direito e teologia e tem licenciatura plena em ensino fundamental.

Diante da solicitação, a Câmara marcou para a próxima segunda (26) e terça-feiras (27) sessões extraordinárias para discutir a proposta, ambos os encontros iniciando às 17h. Nas sessões também serão debatidos outros projetos de interesse da prefeitura, como a autorização para alienação de prédios públicos e a cessão de uso de imóveis ao Corpo de Bombeiros. A reunião ordinária vai acontecer normalmente na segunda-feira, a partir das 18h.

PRERROGATIVA

Em entrevista à FOLHA, José Maria defendeu que a nomeação do secretariado é uma prerrogativa do prefeito. “Entendo que o Executivo tem que ter capacidade, dentro das capacitações da pessoa que deverá estar à frente da secretaria, de fazer a nomeação. Se fosse assim (de ser uma pessoa obrigatoriamente da área), teria que ser um jornalista para comunicação social, por exemplo. Não pode haver categorização da função. Vejo como organização de profissões que podem delimitar o setor público”, avaliou.

O prefeito também afirmou que o pastor da igreja evangélica Assembleia de Deus tem capacidade técnica para comandar a Assistência Social. “Homem extremamente respeitado, atende às qualificações, está alinhado com os objetivos da administração que estamos desenvolvendo, pessoa com trânsito na sociedade”, elencou.

Enquanto isso, a servidora de carreira Ester Rosana da Costa está comandando a secretaria municipal de Assistência Social. Já Vilande, por enquanto, vem trabalhando na prefeitura em cargo comissionado de assessor especial lotado no gabinete, com remuneração mensal de pouco mais de R$ 6,2 mil. Um secretário na cidade recebe R$ 8,2 mil.

Atualizada em 23/04/2021 às 11h59