O prefeito José Maria Ferreira (PSD), de Ibiporã (Região Metropolitana de Londrina), está avaliando se sanciona ou não o projeto de disponibilização gratuita de absorventes para mulheres em vulnerabilidade social, aprovado por unanimidade em segundo turno na última quarta-feira (3) na Câmara Municipal. A proposta engloba outras ações, como a redução de faltas em dias letivos para estudantes em período menstrual e o desenvolvimento de campanhas.

A ideia dos vereadores Victor Carreri (PSL), Augusto Semprebon (PP) e Rafael do Nascimento de Oliveira (MDB) sofreu mudanças durante a discussão no Legislativo. Uma emenda foi incluída definindo que os critérios de distribuição serão por meio de decreto municipal.

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Em entrevista à FOLHA, Ferreira questionou a necessidade do assunto ser regulamentado por meio de um projeto. "O melhor é aplicar em um decreto. Já temos leis demais no Brasil. Daqui a pouco qualquer situação vai ter que passar pelo mesmo processo. Entendo que esse tema deve ser uma ação de governo", disse.

O prefeito pretende conversar com os autores da iniciativa para decidir como tirar a medida do papel. Questionado pela reportagem, ele não quis adiantar se irá sancionar a proposta aprovada pela Câmara. "Vou me reunir com minha equipe. Não defini nada por enquanto", garantiu. Para comprar os absorventes, os parlamentares sugeriram que a prefeitura feche parcerias ou convênios com o setor privado e outros órgãos públicos.

Polêmica

Logo que a matéria começou a tramitar, a secretária de Saúde de Ibiporã, Leiliane de Jesus Vilar, foi chamada para se manifestar. Em ofício, ela argumentou que "o impacto financeiro poderia causar a interrupção de outros serviços de saúde da cidade". A declaração foi rebatida por vereadores ouvidos pela FOLHA.

No mesmo documento, Leiliane citou um levantamento preliminar do Ministério da Saúde apontando que o município teria aproximadamente 28.357 mulheres, mas "seria preciso uma avaliação mais detalhada sobre a população em idade fértil beneficiada".