Secretária sugere que serviços de saúde podem ser afetados com distribuição de absorventes

A secretária de Saúde de Ibiporã, Leiliane de Jesus Vilar, informou à Câmara Municipal que o impacto financeiro do projeto que possibilita ao município a distribuição gratuita de absorventes para mulheres em situação de vulnerabilidade social "poderia causar a interrupção de outros serviços de saúde". A declaração consta em ofício encaminhado no dia 28 de setembro.

A Secretaria de Saúde foi procurada para se manifestar depois que os vereadores Victor Carreri (PSL), Augusto Semprebon (PP) e Rafael do Nascimento de Oliveira (MDB) apresentaram uma proposta de combate à pobreza menstrual em Ibiporã. Além da disponibilização de graça dos absorventes, eles também sugeriram a redução de faltas em dias letivos para estudantes e o desenvolvimento de campanhas sobre o tema.

Os parlamentares indicaram a possibilidade da prefeitura firmar convênios com os governos estadual e federal e buscar parcerias com a iniciativa privada. No documento enviado ao Legislativo, a secretária adotou um tom de cautela. "A saúde não pode usar como critério a condição social ou quaisquer outras condições para distribuição gratuita. É importante destacar que não há nenhum programa estadual ou federal de incentivo ou recurso destinado para aquisição deste insumo".

O assunto ganhou repercussão depois que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou projeto da deputada federal Marília Arraes (PT-CE), que determinava a repartição do material para mulheres de baixa renda. O Congresso estuda se derruba ou não o veto. Se ele não for mantido, Bolsonaro adiantou que "vai tirar dinheiro da Saúde e da Educação".

Segundo dados preliminares do Ministério da Saúde, Ibiporã tem aproximadamente 28.357 mulheres, mas Leiliane afirma que é preciso "uma avaliação mais detalhada sobre a população em idade fértil que poderia ser beneficiada" antes do projeto eventualmente virar lei. Ela diz entender "a importância do projeto", mas explica que "além das estudantes de baixa renda matriculadas na rede pública, mulheres em situação de rua, presidiárias e adolescentes internadas em unidade socioeducativas seriam contempladas".

A FOLHA procurou a secretária para esclarecer trechos do ofício, mas ela declarou que só daria entrevista com autorização da assessoria de imprensa da Prefeitura de Ibiporã. O órgão argumentou que deve esperar o desfecho do assunto no Congresso Nacional para depois se manifestar.

Vereadores criticam

O vereador Victor Carreri não concordou com o argumento de que outros serviços de saúde poderiam ser afetados caso o projeto saia do papel. "Não é só o município que arcaria com essa despesa. Podem ser feitos convênios, parcerias. Acho que o impacto financeiro não será tão grande diante da relevância da proposta. Na minha opinião, ficaria mais barato do que o tratamento de uma mulher que contraiu uma infecção por não ter um absorvente", observa.

Augusto Semprebon seguiu na mesma linha de raciocínio, mas avaliou que a busca das mulheres beneficiadas poderia ser feita através da Secretaria de Assistência Social. "Acho que dá pra incluir essa distribuião no orçamento para o ano que vem. Seria um valor insignificante em comparação a outros gastos. Estamos estudando a possibilidade de usar o Cadastro Único para fazer essa triagem. Identificamos que muitas adolescentes deixam de ir à escola porque não têm o absorvente", explica.

Tramitação

O projeto foi apresentado no final de agosto e recebeu parecer contrário da assessoria jurídica da Câmara, que orientou os vereadores a aguardarem a posição do Congresso após o veto de Bolsonaro. Mesmo assim, a matéria foi aprovada na tarde desta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça.