A divulgação dos nomes de pessoas contaminadas ou suspeitas com Covid-19 nas redes sociais e no site oficial da Prefeitura de Alvorada do Sul (Região Metropolitana de Londrina), autorizada por lei, não durou um dia. O prefeito da cidade, Marcos Pinduca (PSD), confirmou à FOLHA que repensou a medida após uma recomendação do Ministério Público. Com a nova decisão, a lista não será mais publicada, o que aconteceria a partir desta sexta-feira (25).

Imagem ilustrativa da imagem Prefeito de Alvorada do Sul suspende divulgação de nomes de infectados pela Covid-19
| Foto: Olga Leiria - 08-08-2015

O promotor Pedro Gabriel Hayashi, de Bela Vista do Paraíso, indicou a revogação de seis artigos da legislação. Além dos nomes, a prefeitura queria publicar o apelido, idade, data do teste, período de pré-isolamento ou isolamento (este para os infectados) e o dia previsto para o fim da quarentena.

Leia Mais

Alvorada do Sul passa a divulgar nomes de contaminados pela Covid-19

Para o MP, a divulgação pública significa em uma "superexposição" das pessoas diagnosticadas ou com suspeita da doença. Hayashi até citou uma lei federal de 2011 que permite o compartilhamento de informações pessoais quando for necessário para a proteção do interesse público, mas frisou o perigo de repassar tais dados ao público em geral.

Antes do questionamento do promotor, o prefeito de Alvorada do Sul tinha um entendimento diferente do assunto. "O direito à vida é superior ao da privacidade. Quem está com Covid-19 e não respeita o isolamento comete um crime", justificou. Para ele, a publicação dos nomes seria uma maneira de identificar quem está com coronavírus e mesmo assim fura o isolamento.

Na recomendação, o Ministério Público não se posicionou contra as pulseiras coloridas, permitidas pela mesma lei para identificar os contaminados pela Covid-19. Segundo o último boletim, distribuído nesta sexta, Alvorada do Sul contabiliza 32 mortes, 42 casos ativos e 11 suspeitos.

mockup