Prefeita nega ter descumprido lei que proíbe fogos com barulho

A prefeita de Sertanópolis (Região Metropolitana de Londrina), Ana Ruth Secco (PSB), disse que não descumpriu uma lei municipal de 2019 ao soltar fogos com barulho no aniversário da cidade, comemorado em junho. A declaração está em um ofício enviado ao Ministério Público depois da abertura de um procedimento para investigar o possível desrespeito à legislação local.

O município gastou R$ 61 mil em fogos de artifício também para o Réveillon 2023, em dezembro. A polêmica surgiu depois que a FOLHA divulgou vídeos postados pela própria prefeitura nas redes sociais mostrando que os materiais emitem barulho.

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"Todos os fogos utilizados no aniversário da cidade não atingiram barulho suficiente a causar poluição sonora. Entendemos, portanto, que não houve violação da lei municipal em sua interpretação sistemática. Nenhuma reclamação foi apresentada e não há registro, por parte das entidades organizadas na defesa dos animais, de que houve incômodo", avisou a prefeita.

Ana Ruth defendeu que a legislação "pretende proibir, sem nenhuma dúvida, a emissão de barulho, de estampido que causasse incômodo auditivo, sobretudo para os animais, crianças pequenas e idosos". Junto com o ofício, ela encaminhou uma declaração do dono da empresa que forneceu os fogos dizendo que eles são de "baixo ruído".

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Agora, o promotor Conrado Vieira Bertolucci, que cuida do caso no MP, vai averiguar quais e quantos fogos adquiridos não estão dentro das regras previstas na lei. A Câmara também cobrou explicações, mas ainda não recebeu resposta.

POLÊMICA

A proibição existe em Sertanópolis há mais de três anos. Na época, o prefeito Aleocídio Balzanelo, o Tide (PDT), impediu "a utilização, queima, soltura e manuseio de fogos, rojões e foguetes que causem poluição sonora, como estouros e estampidos, em locais públicos e privados", como diz o projeto aprovado pelos vereadores.

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