Mesmo com lei proibindo, Sertanópolis gasta R$ 60 mil com fogos

A Prefeitura de Sertanópolis (Região Metropolitana de Londrina) está gastando R$ 61 mil com fogos de artifício para duas festas: o aniversário da cidade, comemorado na última segunda-feira (6), e o Réveillon 2023. Mas a compra infringe uma lei do próprio município que proíbe a soltura desse tipo de produto com barulho.

A legislação foi sancionada no dia 2 de abril de 2019 pelo ex-prefeito Aleocídio Balzanelo, conhecido como Tide (PDT). Segundo a determinação, foram proibidas a "utilização, queima, soltura e manuseio de fogos, artefatos, rojões e foguetes que causem poluição sonora, como estouros e estampidos, em locais públicos e privados". Em consulta ao Portal da Transparência, a FOLHA confirmou que a lei está em vigor.

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A licitação foi dividida em dois lotes e uma empresa de Umuarama, a Mundial Fogos Ltda., foi declarada vencedora. Da despesa total, R$ 24.878,32 foram aplicados na comemoração de 88 anos, realizada durante o evento chamado Expo Sertão, que ocorreu no final de semana passado e reuniu artistas famosos do segmento sertanejo.

A terceirizada ficou responsável em adquirir diferentes tipos de fogos. A FOLHA apurou com uma das fornecedoras que eles são barulhentos. A confirmação também veio em uma postagem da própria prefeitura na conta oficial do Instagram. O vídeo mostra o show pirotécnico no Lago Tabocó, um dos principais pontos de lazer da cidade, e dois jovens filmando o espetáculo por meio de um drone. Veja abaixo:

Segundo o contrato, o pagamento será feito até 30 dias a partir da entrega dos materiais comprados. O gasto maior será no final do ano. A Mundial Fogos receberá R$ 36.126,64 para fornecer artefatos com efeitos visuais variados na virada de 2022 para 2023. A reportagem não conseguiu contato com representantes da instituição.

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A lei ordena que "a constatação da existência do material proibido implicará imediatamente na apreensão pelo poder público municipal". Procurada para comentar o assunto, a prefeita Ana Ruth Secco (PSB) não quis dar entrevista.

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