PCPR apura racismo contra juízes em transmissão online no Paraná

A PCPR (Polícia Civil do Paraná) investiga a autoria de ataques racistas proferidos contra dois juízes durante uma transmissão ao vivo da Escola Judicial do TJPR (Tribunal de Justiça do Paraná), no último dia 18. As ofensas ocorreram na área de comentários da transmissão virtual do evento “Programa Paraná Lilás”, do TJPR, e “Apresentação do Programa Brasil Lilás”, iniciativa conjunta do tribunal paranaense com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça)

Os comentários racistas foram publicados durante as falas de Franciele Pereira do Nascimento, juíza auxiliar do STF (Supremo Tribunal Federal), e do conselheiro Fábio Francisco Esteves, do CNJ. Após as ofensas, as entidades solicitaram medidas imediatas para identificar e investigar os autores.

O caso veio à tona após a presidente do TJPR, desembargadora Lidia Maejima, fazer um discurso sobre a situação na abertura do Tribunal Pleno da última segunda-feira (23). Em sua fala, ela ressaltou que o caso de agressões aos magistrados é ainda mais grave ao considerar o contexto do evento. “Lançamento, pelo CNJ, do Brasil Lilás, um programa de enfrentamento à violência contra mulheres e defesa da dignidade humana, criado sob inspiração do Programa Paraná Lilás, de autoria desta Corte. Que um ato de ódio tenha irrompido precisamente nesse espaço não é ironia, é uma afronta que exige uma resposta clara”, alertou.

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Ela ainda enfatizou que racismo é crime inafiançável e imprescritível e afirmou que STF, CNJ e o Nisi (Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional) do TJPR adotaram providências para identificar e responsabilizar os autores.

O caso está sendo investigado pela Delegacia de Loanda. A reportagem questionou à PCPR quantos perfis foram usados para proferir as ofensas racistas e se já há suspeitos identificados, mas a assessoria de imprensa do órgão só informou que “está investigando o caso ocorrido na última quarta-feira (18) e faz as diligências necessárias para o esclarecimento do ocorrido”.

Em nota conjunta, o CNJ e o STF prestaram solidariedade a Franciele Nascimento e a Fábio Esteves e repudiaram os ataques racistas sofridos por ambos. “É absolutamente intolerável que, no exercício de suas funções institucionais e em um espaço dedicado ao debate de políticas públicas e direitos fundamentais, sejam realizadas ofensas criminosas que tentam ferir a dignidade e a própria autoridade da Justiça brasileira", destacou a manifestação oficial das entidades.

Ainda de acordo com a nota, os comentários ofensivos foram bloqueados e registrados e provas digitais foram preservadas apuração criminal. “Diligências imediatas foram adotadas perante a autoridade policial da Comarca de Loanda, incluindo a solicitação de quebra de sigilo de dados junto aos provedores de internet para a célere identificação e responsabilização dos autores.”

Tribunais de outros estados e outras especialidades, como da Justiça do Trabalho e da Justiça Eleitoral, também se manifestaram em apoio às vítimas e contra os atos criminosos.

A Amapar (Associação dos Magistrados do Paraná) é outra entidade que manifestou apoio às vítimas e ressaltou que Franciele Nascimento é paranaense. Nascida em São José dos Pinhais (Região Metropolitana de Curitiba), ela cursou o ensino fundamental no Colégio Estadual Silveira da Motta, na mesma cidade, e graduou-se e fez mestrado na UFPR (Universidade Estadual do Paraná).

“A Amapar expressa solidariedade à magistrada, destacando sua trajetória, sua dignidade e a relevância de sua atuação institucional, que inspira e fortalece a construção de uma Justiça mais plural, inclusiva e comprometida com a igualdade”, defende, em nota oficial.

PELA DIGNIDADE HUMANA

Lançado em 18 de março, o Programa Brasil Lilás foi elaborado a partir de um acordo de cooperação técnica entre o CNJ e o TJPR, com o objetivo de promover, em âmbito nacional, ações educativas voltadas à prevenção da violência de gênero e à promoção da igualdade.

A iniciativa tem como referência o Programa Paraná Lilás, desenvolvido pela Cevid (Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar), do TJPR, e passou a atuar junto a escolas públicas, com atividades de conscientização sobre igualdade de gênero, direitos humanos e prevenção da violência.

Somente em 2025, as ações educativas atingiram 30 mil estudantes da rede pública estadual. A expectativa é que o Brasil Lilás expanda o alcance para todo o Brasil.

Com a expansão, o modelo paranaense servirá de base para a implementação do Brasil Lilás em todo o país, ampliando o alcance das ações educativas que, apenas no Paraná, já atingiram mais de 30 mil estudantes da rede pública estadual em 2025.