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CORONAVÍRUS 5m de leitura Atualizado em 19/04/2021, 11:07

PCdoB e PSOL entram com ação no STF por omissão do governo federal ante pandemia

Advogado paranaense assina documento que cobra medidas de Bolsonaro contra a Covid-19

PUBLICAÇÃO
domingo, 18 de abril de 2021

Laís Taine - Grupo Folha
AUTOR autor do artigo

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O PCdoB e PSOL protocolaram no STF (Supremo Tribunal Federal) uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), na última sexta-feira (16), cobrando medidas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra a pandemia. O documento, que tem entre os signatários um advogado paranaense, aponta omissão do governo federal nas crises sanitária e econômica e sugere medidas cautelares a serem adotadas pelo governo federal para frear o avanço da Covid-19.  

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. |  Foto: Evaristo Sá/AFP
 

Além dos partidos, cinco advogados assinam a petição inicial que aponta ausência de combate ou de medidas por parte do poder executivo federal para enfrentar o cenário crítico da pandemia no País, o que sugeriria a omissão. “Em comparação a outros países, o governo federal nem vem enfrentando os problemas sanitários que são causados pelo coronavírus nem vem promovendo e estimulando a economia brasileira. Nós enxergamos que não há, por parte do governo federal, a tomada de medidas que venham a permitir, pelo menos, um início de combate aos problemas que nós nos deparamos", explica o advogado Nasser Ahmad Allan, que também é mestre e doutor pela UFPR (Universidade Federal do Paraná). 

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“Os partidos que nós representamos têm a convicção de que há recursos, inclusive, para poder enfrentar esse momento. Basta dizer que o governo de Joe Biden, nos EUA, enviou um programa para o Congresso que estabelece o investimento de 2 trilhões de dólares na economia. O governo francês fez um aporte em setembro de 100 bilhões de euros. O governo brasileiro não gastou cerca de R$ 60 bilhões do que já tinha separado do orçamento para o combate à pandemia, tanto em relação ao auxílio emergencial quanto em relação a linhas de crédito”, compara o advogado.  

Allan aponta que a aplicação de um lockdown no País não deve excluir o olhar para a questão econômica. “Se vier um lockdown no Brasil, ele tem que vir com compensação econômica, financeira, porque não é razoável imaginar que vamos colocar as pessoas durante três ou quatro semanas nas suas casas sem que elas possam ter recursos para manter sua sobrevivência. Então, o pedido eventualmente de medidas restritivas, ao que se refere o isolamento social, não vem desacompanhado do pedido de concessão de recursos para esse período”, defende. 

Além de Allan, subscrevem a ação o advogado e ex-ministro da justiça Tarso Genro e os advogados Rogério Viola Coelho, Mauro Menezes, Renata Ferracina e Paulo Guimarães, pelo PCdoB, e André Maiomini, pelo PSOL. O pedido deve ser entregue a um dos ministros do STF, que pode deferir a liminar ou determinar que a matéria seja divulgada pelo plenário. “Dada a importância do tema e dada a importância dos pedidos que estão relacionados no processo, a gente espera uma decisão rápida”, afirma. Questionado, o governo federal não se manifestou.

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