À frente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da CML (Câmara Municipal de Londrina) há quase dois meses, a vereadora Flávia Cabral (PP) defende que é fundamental fazer andar as pautas que podem “destravar” Londrina, como os projetos complementares à Lei Geral do Plano Diretor. A parlamentar concedeu entrevista exclusiva à FOLHA nesta segunda-feira (1°) e ressaltou a importância da sua experiência em 2022 para presidir a mais importante comissão do Legislativo.

“Este ano eu quis a Comissão de Justiça justamente porque temos pautas muito importantes relacionadas ao Plano Diretor, temos pautas que são fundamentais e que vão determinar os próximos anos de Londrina”, lembrando que a Justiça tem o primeiro contato com os projetos e pode pautar as matérias com celeridade. “Eu entrei com o firme propósito de fazer isso.”

Apesar de não cravar quantos textos do Plano Diretor devem ser votados ainda no primeiro semestre, a vereadora garante que o objetivo é “passar a maioria das matérias importantes e pertinentes” à Lei Geral. Em 2023, a CML aprovou a Lei da Divisão Territorial (ou Lei do Perímetro Urbano) e ainda devem ser votados os códigos de Posturas, Ambiental e de Edificações e Obras; Sistema Viário; Uso de Ocupação do Solo; Parcelamento do Solo; e Patrimônio Cultural, além de dois textos relacionados à Divisão Territorial.

Cabral também ressalta que, quando presidiu a comissão em 2022, conseguiu dar agilidade para que os PLs chegassem ao plenário, que é o “detentor do poder”.

“Temos que entender que a Comissão de Justiça é a primeira onde todos os projetos entram, mas ela não é temática. Ela trabalha legalidade, constitucionalidade, a forma da redação. Ela observa os elementos e, preenchidos os pré-requisitos, nós encaminhamos [para o plenário]”, ressaltando que o mérito dos PLs é discutido nas comissões temáticas.

LEGISLATURA

Fazendo um balanço da atual legislatura, que passou pela pandemia da Covid-19, a vereadora afirma que foi uma das “mais difíceis de ser executada e talvez uma das mais produtivas da história”. A mudança para um prédio provisório no ano passado enquanto a sede da CML é reformada é outro ponto citado por Cabral.

“Nós conseguimos fazer a troca de alguns materiais, aquisição de outros, mas, prioritariamente, conseguimos locar um novo espaço e a nossa CML está sendo reformada. Nós estamos construindo isso para Londrina”, citando ainda outras mudanças estabelecidas nos últimos anos, como a definição duração das sessões, que hoje não passam de cinco horas, e a minirreforma administrativa que criou a diretorias Administrativo-Financeira e de Comunicação e Mídias, e a Ouvidoria.

Na avaliação da vereadora, essas são medidas que contribuem para uma maior transparência e aproximam o londrinense da Casa de Leis.

“Durante muitos anos, a CML foi palco de escândalos de corrupção. E nós vimos que esta legislatura, por mais polêmica, por mais caricatos que alguns venham a ser, ela é uma Câmara que esse tipo de denúncia não é recorrente como foi em anos anteriores”, acrescenta Cabral. “Eu acho que o grande legado que estamos dando é a mudança do prédio, é a transparência, é a organização interna.”

ELEIÇÕES MUNICIPAIS

Recém-filiada ao PP, que anunciou a secretária municipal de Educação, Maria Tereza Paschoal de Moraes, como pré-candidata à Prefeitura de Londrina, a vereadora afirma que o município já deu “uma lição ao colocar sete mulheres” na CML. Mas, lamenta que as mulheres ainda enfrentam muitas barreiras no momento de se candidatar.

“É uma vergonha, mas sabemos que aqui no nosso município já houve partidos que, em um passado não tão longínquo, tinham candidatas mulheres que eram fakes, candidaturas que não se consumavam”, diz Cabral. “O que nós temos que fazer hoje é estimular as mulheres para que percebam o momento histórico, [estimular] a participação”, destacando a importância da pluralidade no Legislativo.