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Londrina

Política

m de leitura Atualizado em 11/03/2022, 00:17

Passaporte da vacina gera divergência na AL após 'derrota' no TJ

Autores do projeto que proíbe exigência da comprovação de vacina em estabelecimentos vão recorrer de decisão que suspendeu sua tramitação

PUBLICAÇÃO
sexta-feira, 11 de março de 2022

Guilherme Marconi - Grupo Folha
AUTOR autor do artigo

Foto: Gustavo Carneiro - Grupo Folha
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|  Foto: Gustavo Carneiro - Grupo Folha
 

Além do projeto que pretende revogar o uso de máscaras de proteção contra a Covid-19, a AL (Assembleia Legislativa) do Paraná também discute a proposta que visa proibir a exigência do chamado "passaporte da vacina" para estabelecimentos públicos e privados no Estado. A matéria foi aprovada na Comissão de Educação da Casa na terça-feira (8), porém na quarta-feira (9) o TJ (Tribunal de Justiça) do Paraná, em caráter liminar (provisório), determinou a suspensão da tramitação do projeto de lei 655/2021.

Na decisão, o desembargador do Órgão Especial do TJ-PR, Ramon de Medeiros Nogueira, reconheceu pedido feito por deputados de oposição que alegaram que a designação do deputado Márcio Pacheco (Republicanos) como relator do PL 655/2021 na Comissão de Saúde Pública violou os artigos 79, 154 e 175 do Regimento Interno, que proíbem que autor de projeto de lei seja designado relator nas Comissões da Casa. Pacheco assina a matéria com outros deputados bolsonaristas. 

Entre eles, está o deputado estadual Ricardo Arruda (União Brasil), que informou que a o jurídico da Casa irá recorrer. "Fomos pegos de surpresa com essa decisão. Conversei com o jurídico da Assembleia Legislativa, que não foi notificado ainda. O jurídico vai marcar uma reunião com o TJ (Tribunal de Justiça) e vai mostrar que está tudo dentro da lei. Lamentavelmente o PT fez essa representação com uma história fantasiosa. Uma atitude lamentável esse processo que vai contra a grande maioria do povo do Paraná. O projeto irá correr novamente e deverá ser aprovado para devolver a tranquilidade e a liberdade ao povo do Paraná", respondeu Arruda à FOLHA. 

OPOSIÇÃO

O deputado Arilson Chiorato (PT), líder da Oposição, enalteceu a decisão da Justiça e reiterou que a bancada irá continuar atuando para derrotar a proposta no plenário da Assembleia. “Os deputados de oposição pediram a cassação do ato da designação do relator, deputado Márcio Pacheco, na Comissão de Saúde. O que houve, na nossa avaliação, que foi confirmada pelo desembargador, foi uma ofensa constitucional e regimental ao devido processo legislativo, uma questão formal que não foi respeitada. Ficamos satisfeitos com a decisão e vamos continuar lutando para derrotar este projeto em plenário.” Além de Arilson, assinaram a ação os deputados Requião Filho (MDB), Professor Lemos (PT), Tadeu Veneri (PT), Goura (PDT) e Luciana Rafagnin (PT).

leia mais: Governo deve acabar com obrigatoriedade de máscaras no Paraná

DECISÃO

O desembargador observou que Pacheco, autor de uma emenda substitutiva geral do projeto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que substituiu o projeto de lei original, não poderia ser designado relator em outra Comissão. “Ao suceder integralmente o texto do projeto de lei originalmente apresentado, o deputado agiu como se autor fosse da proposição legislativa, de sorte que inviável ocupar a função de relator nesse projeto, conforme regra limitadora prevista pelo artigo 79, parágrafo 4º, do Regimento Interno da Casa Legislativa Estadual, combinado com os artigos 154, paragrafo 1º, e 175. Por conseguinte, vislumbro ilegalidade na designação do deputado Márcio Pacheco como relator do projeto de lei 655/2021 na Comissão de Saúde Pública”, anotou o desembargador.

Além do projeto que proíbe o passaporte da vacina, tramita na AL desde agosto no ano passado o PL 371/2021, que prevê a exigência do documento em algumas situações. A matéria é de autoria do deputado Arison Chiorato (PT).

Já o governo do Paraná tem optado pela neutralidade sobre o tema "passaporte da vacina". "Queremos ganhar a população pelo convencimento da importância da vacinação contra a Covid-19. Tanto é que nós não somos favoráveis aos projetos de obrigar ou de coibir o passaporte. Nossa equipe da Secretaria de Saúde tem trabalhado sempre no meio do caminho tentando convencer as pessoas e a opinião pública. Nosso objetivo é coibir fake news e reiterar que a vacina é fundamental", disse o secretário Beto Preto.  

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